Contestação Por Repetição Ao In Debito

AUTOS Nº 01\2014-1 BALTAZAR RODRIGUES, via do procurador e a advogada que esta subscreve, ambos já qualificados nos presentes autos, vem com o devido respeito e acatamento ante a culta e honrada presença de Vossa Excelência, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO, expondo e ao final, requerendo o seguinte: DAS PRELIMINARES DA DEFESA ‘’Direi em proêmio que: "SE ALGUM DIA VOCÊS FOREM SURPREENDIDOS PELA INJUSTIÇA OU PELA INGRATIDÃO, NÃO DEIXEM DE CRER NA VIDA, DE ENGRANDECÊ-LA PELA …

qualquer depósito nesse montante em sua conta bancária. Inconformado com a situação, o autor voltou a procurar a agência local do Banco ______, informando sobre débito que fora descontado de sua aposentadoria mesmo sem a realização do empréstimo. Porém, nenhuma atitude foi tomada pela Ré, que ao invés de ressarcir o Autor, manteve o débito nos meses posteriores, o qual perdura até os dias atuais conforme demonstrado em extrato anexo. Imperioso destacar que esta não é a primeira vez…

JUIZ(A) DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PASSOS (MG) Processo n. º ** ****, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através do advogado adiante assinado, oferecer resposta através de CONTESTAÇÃO em face da ação de cobrança que lhe move ***, pelo fatos e fundamentos a seguir expostos: Alega o Requerente que o Requerido adquiriu no estabelecimento comercial materiais de construção nos meses de maio, junho e julho de…

Leite, 59 casa 02. Quintino, Rio de Janeiro, CEP: 20740-230, vem através da Defensora Pública em exercício no NUDECON – Núcleo de Defesa do Consumidor, à presença de V. Exa. propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. em face de: 1) CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, pessoa jurídca localizada na Rua Da Assembléia nº 100, 11º ao 27° andar – Centro/RJ CEP: 25520-560 2) REVISTA ISTO…

ilicitude presentes neste ordenamento, veio ingressar com a presente demanda. II – DO DIREITO A Constituição Federal brasileira de 1988, através do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), estabelece em seu artigo 74, in verbis: “Art. 74. A União poderá instituir contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira. § 1º - A alíquota da contribuição de que trata…

___________________________ Maria José Pompermayer Olivo RA n.º 0220023 3ª série Núcleo de Prática Jurídica – NPJ Estágio de Prática Jurídica II 1. Do processo e dos autos O feito analisado se trata de uma ação de repetição de indébito, processada pelo rito ordinário, previsto pelo Código de Processo Civil nos termos do artigo 282 e seguintes. Tal ação tem como objetivo reaver valores indevidamente arrecadados, no caso, pelo ente responsável da União Federal com relação

presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITOS E DANOS MORAIS em face de ITAUCARD S/A, pessoa jurídica de direito privado igualmente individualizada no feito. Relatório dispensado “ex lege”. Passo a fundamentar e decidir. Analisando o presente feito, verifico terem sido observadas todas as formalidades legais exigíveis para a espécie, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas. A parte requerida não arguiu preliminares na contestação, passo, portanto, à…

1988, c/c arts. 6º, inciso VI, e 14, §1º, I a II, ambos do Código de Defesa do Consumidor, e, dos arts. 186 e 927 do Código Civil, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO Em face da empresa _______________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ____________________, com sede na Rua ______________________/RN, CEP: _______________, pelos fatos e fundamentos…

III e artigo 53 do Código de Defesa do Consumidor c/c artigo 478 do Código Civil, propor a presente: AÇÃO ORDINARIA DE REVISÃO DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO COM ALIENAÇÃO FIDUCIARIA E OUTRAS AVENÇAS, C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E/OU COMPENSAÇÃO, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E TUTELA ANTECIPADA. Em face de BANCO ITAUCARD, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.192.451/0001-70, com sede na Alameda Pedro…

FULANA DE TAL, Brasileira, solteira, bancária, inscrita no CPF nº. ,carteira de identidade , residente e domiciliada na, CEP, vem a presença de V. Exa, por seus procuradores infra-assinados, propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS em face de CICLANA DE TQAL, pessoa jurídica de direito privada, com CNPJ nº. , estabelecida na, CEP , pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir: I. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A autora não possui condições de arcar…