Ação de Indenização por Cobrança Indevida

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______

FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF nº XXXXXXXXX e RG nº XXXXXXXXX, residente e domiciliado no XXXXXXX, vem por intermédio de seus procuradores infrafirmados com procuração anexa, mui respeitosamente perante vossa Excelência propor a seguinte

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA c/c DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR

em face do Banco XXXX., CNPJ Nº XXXXXXXXXX, com sede na Rua XXXXXXXX, pelos motivos de fato e de Direito que expõe:

Inicialmente requer, seja deferido o benefício da JUSTIÇA GRATUITA, assegurado pela Lei 1060/50, tendo em vista não poder arcar com as despesas processuais. Para tanto, faz juntada do documento necessário – declaração de pobreza.

I - DOS FATOS:

Em 07 de agosto de 2014, o Requerente procurou a representante do Banco BMG neste município com a intenção de realizar empréstimo consignado no valor de R$ de 1.475,60 (mil quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos), ficando este sob a condição de aprovação do INSS.
Após alguns dias, retornou a agência e foi informado que o INSS não havia autorizado a realização do empréstimo. Na ocasião, a atendente propôs que o mesmo fosse feito junto ao próprio banco _____, proposta esta não aceita pelo Autor, que pediu que se cancelasse todo o procedimento, momento em que, com extrema falta de educação e presteza, a mesma amassou todos os documentos e os jogou na lixeira. Certo de que não havia realizado qualquer empréstimo, o Requerente deixou o local estarrecido com o mau atendimento que lhe fora dispensado. Surpreso ficou o Autor quando, ao receber os proventos de sua aposentadoria no mês de outubro, notou a ausência de cerca de R$60,00 (sessenta reais). Irresignado, buscou a agência do INSS para saber o motivo do decréscimo de seu numerário. Lá, foi informado tratar-se de parcela de R$ 65,14 (sessenta e cinco reais e quatorze