Contestação Por Repetição Ao In Debito

através de sua procuradora infra-assinada, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar RÉPLICA, pelos fatos e fundamentos que seguem: DA CONTESTAÇÃO Primeiramente, comprovou que a linha do autor foi reestabelecida, bem como o acesso ao serviço de internet fora devidamente cancelado. Aduz a empresa, a regularidade do débito, alegando que “a irresignação não merece qualquer crédito, isto porque no momento da contratação restou bem esclarecido pelo representante…

QUALIFICAÇÃO, por seu procurador com endereço profissional à Avenida Lúcio Meira, 350 - sala 905, para efeitos do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem perante V. Exa., propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C NULIDADE DE CLÁUSULA ABUSIVA E INDENIZATÓRIAPOR DANOS MORAIS em face do QUALIFICAÇÃO DO REÚ, sob alegações de fato e de direito que a seguir passa a expor: DA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO Requer à…

MARIO DA COSTA e FILOMENA BORGES SILVA, já qualificados nos autos da Ação de Cobrança, movida por CONDOMINIO GABRIMAR LEMOS, processo em epígrafe, vem, respeitosamente, pelo Representante da Defensoria Pública infra-assinado, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, afirma os demandados para os fins do artigo Art. 5º, inc. LXXIV da Constituição Federal de 88, que não possui recursos financeiros para arcar com as custas

respeito à presença de Vossa Excelência, FRANCISCO DE TAL, já qualificado na exordial desta querela, para apresentar, no decêndio fixado em audiência (CPC, art. 185) RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, tudo consoante as linhas abaixo explicitadas. 1 – QUANTO À PRELIMINAR AO MÉRITO “INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA “ Com a contestação a Promovida sustentou a hipótese tratada era de debate de “alta complexidade”. A mesma afirmou isso, quando levou em conta que a pretensão visa rever o pacto no que…

Eis julgado sobre a matéria: APELAÇÃO AUTOR E RÉU REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. DANO MORAL DESCONTO INDEVIDO DE VALORES DA CONTA EM QUE O AUTOR RECEBE SALÁRIO IMPENHORABILIDADE DA VERBA SALARIAL DANO MORAL CONFIGURADO MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO. O Código de Processo Civil determina, em seu artigo 649, o rol de bens absolutamente impenhoráveis, no qual se encontram salários e remunerações. O réu alega que há previsão contratual do débito, em caso de inadimplemento de outras obrigações perante

porque às instituições financeiras deve ser aplicado o CDC (inteligência da Súmula 297 do STJ). Logo, em se tratando de relação consumerista, a cobrança de tarifas dessa estirpe é abusiva, com fulcro no artigo 51, inciso IV, do mesmo diploma supracitado, in verbis: Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: (...) IV- (são nulas de pleno direito as cláusulas que) estabeleçam obrigações…

0xxxxxxx, residente e domiciliada na Rua (...), por seu Advogado que esta subscreve (mandato incluso), com endereço para intimações indicado no rodapé, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência ajuizar a presente |AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR | em face do BANCO IBI S/A – BANCO MÚLTIPLO, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 74.481.201/0044-24, com sede…

portadora do RG sob o n° 980100725-44, e inscrita no CPF sob o n° 453.905.252-72, residente à Rua São Jairo, n° 1050, casa 12, Condomínio Sol Nascente I, Coaçu, Fortaleza/CE, por seu advogado “in fine” firmado, vem à elevada presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS/MATERIAIS E PEDIDO LIMINAR, em desfavor de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública federal, localizada na Rua Senador Pompeu, n° 716,…

direito material. A pretensão pode ser definida como a exigibilidade, o poder que tem o credor de impor aquilo que lhe foi espontaneamente recusado. O credor se arma com o poder de ingressar no patrimônio do devedor, pois este responde pelos seus débitos, com os seus bens presentes e futuros (art. 591, do CPC). Ao explicitar a distinção entre direito subjetivo e pretensão, ANDRÉ FONTES aduz que “a melhor orientação nos parece a que indica o direito subjetivo como mera promessa de tutela,…

instituições financeiras." Autos nº: XXXXXXXX ANDERSON XXXXXXX, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, na Ação de Repetição de Indébito, que move em face de HSBC BANK BRASIL S.A – BANCO MÚLTIPLO, também já qualificado, Vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO, feitas pelo Banco Réu, que na verdade, por sua resposta formulada em nada modifica a argumentação exposta na inicial, senão por argumentos…