Contestação Por Negativa Geral Usucapiao

promitente comprador do imóvel e a exclusão da enfiteuse como direito real, bem como, o instituto rendas expressamente sobre imóveis passou a ser um vínculo contratual e não real; a usucapião de bem imóvel sofreu redução nos seus prazos com a implantação da Posse-Trabalho dentro do nosso ordenamento jurídico e a usucapião especial hoje se encontra de forma expressa dentro do Código Civil; isso sem falarmos que as relações de vizinhança, condomínio e os direitos reais sobre coisas…

Dos Recursos Parte 1 - Teoria geral dos recursos 1. Do duplo grau de jurisdição. 2. Justificativa para existência de recursos. 3. Conceito. 4. Princípio da voluntariedade. 5. Finalidades dos recursos. 6. Recursos vs. Ações autônomas de impugnação. 7. Reexame necessário. 8. Classificação. 9. Atos sujeitos a recursos. 10. Juízo de admissibilidade vs. Juízo de mérito. 11. Pressupostos de admissibilidade. 12. Recurso adesivo. 13. Efeitos dos recursos. 14. Extensão subjetiva dos efeitos dos recursos

Teoria Geral do Processo Cautelar Conceitos e pressupostos: segurança na futura sentença *três tipos de processo: conhecimento, execução, cautelar: caráter provisório podendo ser modificado no passar do tempo( preventiva “ periculum in mora”) Distinção-----Ação cautelar não faz coisa julgada material, faz coisa julgada formal. ------ medida cautelar é o provimento dado pelo juiz liminarmente ou seja ao fim do processo. Art 796 cpc o processo cautelar é sempre dependendo

Controle das construções e do uso. 2.Estatuto da Cidade. Instrumentos de Política Urbana. Usucapião especial de imóvel urbano. Usucapião coletivo. Plano diretor. Outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso. 2.18. Tombamento. 2.19. Agências Reguladoras. Autarquias especiais. Fundações. 2.20. Lei Orgânica do Município de São Paulo. 2.21. Lei Municipal n.º 10.182/86 Procuradoria Geral do Município de São Paulo. 2.22. Terceirização do serviço público. 3. DIREITO…

Parágrafo único – Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Despachada a petição inicial, o cartório providenciará a citação do réu ou a intimação do autor para emendar, conforme o caso (vide item 2.11 da parte geral deste manual). CERTIDÃO Certifico que: ( ) não houve pagamento das custas ( ) a parte autora não está regularmente representada ( ) a inicial não foi assinada ( ) não há cópias suficientes da inicial para a citação ( ) o(s)

bem imóvel (artigo 95 CPC) No endereçamento, devemos analisar quem figura na situação possessória que se apresenta no caso, para então depois definirmos qual o juízo competente. Em sendo caso de bem móvel, utiliza-se a regra geral do foro do domicílio do réu (artigo 94 CPC). Agora, em se tratando de bem imóvel, o foro competente será o da situação da coisa, pois o litígio envolve discussão da posse (artigo 95 CPC). * artigo 3º, IV da Lei 9.099/95 O artigo 3º, IV da Lei

Gonçalves Código Civil Comentado, Ricardo Fiúza. Organograma: Parte Geral: Livro I: Pessoas (naturais, jurídicas, domicílio) Livro II: Bens Livro III: Fatos jurídicos Parte Especial: Livro I: Direito das Obrigações – Título VII (enriquecimento sem causa, art. 884); Título VIII (Títulos de crédito) Livro II: Direito de Empresa Livro III: Direito das Coisas: posse; direitos reais (art. 1225): propriedade: a. condomínio em geral (voluntário – antigamente conhecido como…

direitos de propriedade que não estão previstos em lei, são tidos como direitos obrigacionais, pessoais. f) Princípio da perpetuidade: é direito perpétuo, não se perde pelo não uso mas somente por meios legais e formas legais. ( desapropriação, usucapião, renúncia etc.) g) Princípio da exclusividade: não é possível instalar um direito real onde outro já exista. Ex. O condômino tem direito a porção ideal, distinta e exclusiva. h) Princípio do desmembramento: desmembram-se do…

Aparício reside na Rua das Camélia n.° 200, em Belo Horizonte e Antônio reside na Rua das Rosas em Juiz de Fora, ambos em Minas Gerais. 10 11 AULA 4 Procedimento Ordinário. Ação de conhecimento. Anulação de Negócio Jurídico. Elaboração de petição inicial. OBJETIVOS …

doutrinadores não se preocuparam com o tema, sempre tratando de passagem um assunto tão importante...”1 Por outro lado, ainda pode-se constatar que a doutrina muitas das vezes se perde quanto à classificação das ações possessórias, incluindo a ação de usucapião e imissão de posse dentro dessas espécies de ações. Hoje esse equívoco ocorre com menor intensidade, face a roupagem que foi dada pelo próprio legislador, incluindo um capítulo no Código sobre as ações exclusivamente…