Contestação Por Negativa Geral Usucapiao

demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração. 12. Sobre o instituto da usucapião especial urbana por abandono de lar, assinale a alternativa CORRETA: a) A lei só fez referência expressa a aquisição desse direito no casamento, sendo omissa quanto a união estável. Ainda assim, os juízes vêm concedendo esse direito também aos companheiros, já que a Constituição Federal equiparou a união estável ao casamento. b) É a mais nova modalidade de usucapião prevista…

Rio, 05/11/2007. Começamos hoje com propriedade, mas como essa aula tem duas horas, primeiro eu quero dar uma visão geral para vocês de direitos reais. E com essa visão geral de direitos reais, facilita demais o restante do trabalho. Gente, quando vocês estudam direito civil, a raiz do direito civil é o direito patrimonial. O direito civil, na sua essência, é um direito que tem dois alicerces. Quais são esses dois alicerces? Contratos e propriedade. O direito civil…

Posse de má-fé é aquela em que a pessoa tem ciência do vício. Ex: Compra a casa do Invasor já sabendo que o mesmo era invasor. A culpa, o dolo e a falta de diligências são excludentes da boa fé. (A boa fé ganha relevância da discussão sobre usucapião, percepção dos frutos e responsabilidade sobre a coisa.) Presume-se de boa fé quando a pessoa tem justo titulo. Ex: a pessoa que compra um imóvel e tem escritura de compra e venda, ela tem um justo titulo. Justo titulo é o…

vontade. Modo de exercício direto, sem intervenção, objeto tem que ser coisa determinada, determinável. O gozo do objeto é permanente. Apenas direito real pode ser adquirido por usucapião. Só se encontra o sujeito passivo concreto no momento em que é violado, pois enquanto não há violação, dirige-se contra todos, em geral e contra ninguém, em particular. Direito pessoal, seu modo de exercício é indireto, possui intervenção de outro sujeito de direito, possui gozo transitório, pois se…

Medidas cautelares atípicas ou inominadas Art. 798 CPC. Poder geral de cautela. Nem todas as situações de risco foram previstas pelo legislador, uma vez que, a inteligência e a criatividade humana são ilimitadas, podendo surgir inúmeras situações de risco, de malícia e de má fé, que possam colocar em perigo o objeto do processo. Por isso, a fim de afastar as situações inusitadas e não previstas pelo legislador o CPC dotou o juiz com poder geral de cautela no Art. 798 para afastar e…

agir 1 – Possibilidade jurídica do pedido: o pedido será juridicamente possível quando aquilo que se busca no judiciário esteja previsto em lei ou não seja vedado por ela. Pedidos juridicamente impossíveis: a) cobrança de dívida de jogo; b) usucapião de bem público; c) herança de pessoa viva; d) casamento de pessoas do mesmo sexo. 2 – Legitimidade das partes: Parte é o que está dentro do processo. 3º está fora do processo. Legitimidade de parte é a coincidência das pessoas…

DA POSSE CAPÍTULO IV - EFEITOS DA POSSE TÍTULO II - DOS DIREITOS REAIS CAPÍTULO ÚNICO - DISPOSICÕES GERAIS TÍTULO III - DA PROPRIEDADE CAPÍTULO I - DA PROPRIEDADE EM GERAL CAPÍTULO II - DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL CAPÍTULO III - DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL CAPÍTULO IV - DA PERDA DA PROPRIEDADE CAPÍTULO V - DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA CAPÍTULO VI - DO CONDOMÍNIO GERAL CAPÍTULO VII - DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO CAPÍTULO VIII - DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL CAPÍTULO IX -…

concreto. - esse princípio é, segundo Gajardoni, é um princípio geral do processo, devendo ser aplicado a todas as hipóteses no direito processual brasileiro (desde que possível); embora moderna, essa é uma teoria ainda em construção, daí, nos concursos mais conservadores, deve-se citar a hipóteses legais: entre tutela cautelares, tutela antecipada e cautelares – art. 273, §7º, recursos e possessórias do artigo 920 do CPC; - Poder Geral de Cautela do Juiz (art. 798 e 799 do CPC); - o…

1. (MP/BA/2001) Pode adquirir imóvel por usucapião a) empregado. b) locatário. c) comodatário. d) possuidor sem justo título e de boa-fé. e) possuidor sem animus domini. 2. (OAB/CESPE – 2008.2) Em 2/7/2008, Renato teve de desocupar sua casa, que fora invadida por Glauber e Walter. Duas semanas após o fato, Renato procurou um advogado para se informar a respeito da providência jurídica que poderia ser adotada nessa situação. Com base no que dispõe o atual Código Civil, é correto afirmar…

outro juiz, a não ser nos critérios de competência Indeclinabilidade: O juiz tem que proferir a decisão, segundo o qual a todos é possibilitado o acesso ao Judiciário em busca da solução de suas situações litigiosas e conflitos de interesses em geral, bem assim para a administração de interesses privados pela jurisdição voluntária (artigo 5º, inciso XXXV da CF/1988); Espécies de jurisdição Contenciosa X Voluntária Contenciosa é aonde ocorre o litigio, destinada a solução dos conflitos, tem