Contestação Por Negativa Geral Revelia

natureza e cabimento Gisele Leite Dois pedidos: o da desconstituição da coisa julgada que corresponde ao juízo rescindes e o do rejulgamento da causa, correspondendo ao juízo rescissorium. Sua natureza jurídica de ação constitutiva negativa que produz, portanto, uma sentença desconstitutiva, quando julgada procedente. Dentro da ação rescisória é possível ser formulado dois pedidos: o da desconstituição da coisa julgada que corresponde ao juízo rescindes e o do rejulgamento da causa

sua extinção”. A desaposentação previdenciário, então, traduz-se na como conhecida possibilidade do no meio segurado renunciar á aposentadoria com o propósi to de obter benefício mais vantajoso, no regime geral de previdência social ou em regime próprio de previdência, mediante a utilização do seu tempo de contribuição.“ 1(grifamos) Esclarecidas as diferenças entre um e outro instituto, passamos à expor as razões as quais alude o Autor no …

1.17 Petição Inicial de Ação de Divórcio Consensual 1.18 Petição Inicial de Ação de Interdição 05 07 09 11 15 17 19 24 26 29 32 34 36 39 41 43 45 47 SEGUNDA PARTE 2.1 Defesa do Réu: várias petições 2.2 Outro modelo de contestação 50 59 TERCEIRA PARTE 3.1 Embargos de Declaração 3.2 Agravo Retido 3.3 Agravo de Instrumento 3.4 Apelação 3.5 Recurso Especial 65 67 70 74 77 QUARTA PARTE 4.1 Petição de Ementa à Inicial 4.2 Petição de…

Entretanto, a arte gótica com as catedrais, a poesia lírica dos trovadores e a obra de filósofos de grande originalidade como Pedro Abelardo, são Tomás de Aquino e Guilherme de Ockham, mostram o quão errôneo é esta imagem. Na realidade, essa imagem negativa origina-se, em grande parte, do célebre poeta italiano Francesco Petrarca (1304-74), o introdutor do termo médium aevum, designando um período médio, de transição, isto é, intermediário entre o período clássico e os novos tempos que…

parte, na sua versão negativa “que a falsidade de tais actos não tenha sido discutida no processo em que foi proferida a sentença revidenda” exige, no dizer de ª Reis citando Manuel Rodrigues, o carácter de novidade, superveniência no conhecimento, pois não se ter discutido só pode significar “por não se ter conhecido” visto as partes serem obrigadas a dar todos os esclarecimentos e a oferecer toda a defesa na contestação”. Aliás, como sabemos, em termos processuais gerais, os…

discussão entre os campos da Antropologia, da Gerontologia e do Direito, será definido quem é o idoso. A seguir, será estabelecida a distinção entre os conceitos de envelhecimento e velhice. Logo após, o Estatuto do Idoso será analisado em linhas gerais. No item relativo à capacidade, serão tratados quais os casos que levam à interdição e definido o que é a capacidade civil. Por fim, abordará as ideias de incapacidade civil e idosos. No próximo ponto serão definidos os institutos da…

ganho de causa. Ocasião em que o advogado e o primeiro requerido, como se a tirassem da casa, levaram-na sem tomar banho, com as roupas sujas até o cartório do Srº Duarte, contra sua vontade e pouco se importando pelo seu estado de saúde e a sua negativa em vender a pequena área de terra. Chegando ao cartório, o cartorário João Maria Duarte Filho disse ao advogado subscritor desta petição que havia muita gente no balcão para ser atendida e não lembra se leu a escritura lavrada as…

também de analisar as questões polêmicas e controvertidas do Direito Material e Processual. Além disso, o leitor pode entrar em contato com casos práticos corriqueiros, bem como com questões que são geralmente solicitadas nas provas e nos concursos em geral. Quanto aos autores, os três revelam intimidade com a matéria, visto que ela faz parte do seu cotidiano. Luiz Dellore é advogado militante e professor exemplar, tendo obtido o título de Mestre em Direito Processual…

uma medida protetiva. Competência Este é um tema de vital importância para os estudiosos do direito processual civil. Retornando ao que foi visto anteriormente, a jurisdição é um poder-dever do Estado-Juiz, no sentido de aplicar as normas gerais e abstratas criadas pelo legislador ao caso concreto levado à sua apreciação. A jurisdição é una e indivisível. Porém, ela só consegue alcançar a sua função se ela for estruturada em competências, que podem ser definidas como medidas…

aplicabilidade a todo e qualquer tipo de imóvel, como casas e apartamentos residenciais ou salas comerciais. A necessidade da interposição da ação de adjudicação compulsória, na prática imobiliária, pode decorrer de diversas situações mais comuns. Em geral, quando o promissário comprador, após quitar o preço do imóvel, por descaso, desconhecimento ou negligência, passa vários anos sem providenciar a escritura definitiva, e o promitente vendedor, sendo pessoa física, já faleceu ou…