Contestação Por Negativa Geral Revelia

autora é portadora de Diabetes tipo 2, nem hipertireoidismo ou fibromialgia, fato incontroverso no presente caso conforme ficou provado nos autos do processo anterior, tendo o INSS indeferido a prorrogação do benefício. 4. No dia 27/11/2013, após contestação do laudo anterior, a requerente foi submetida à nova avaliação médica, conforme laudo as fls. 23 do processo administrativo, realizada pelo perito Dr. José Humberto M. da Costa, CRM nº 1047, onde novamente houve contradição, porém…

Resumo de Processo Civil – I unidade MEDIDAS DE URGÊNCIA – CONSIDERAÇÕES GERAIS O início do processo coincide com a sua formação, marcado pela distribuição da petição inicial, deste momento em diante podendo ser afirmada a existência do processo entre o autor e o juiz. O meio da relação jurídico-processual é marcado pela prática dos atos instrutórios, permitindo o contato do magistrado com as provas produzidas pelas partes para que o juiz forme o seu convencimento. O fim da…

métodos próprios, formando a convicção do espírito do julgador. CARACTERÍSTICAS: a) OBJETO: são os fatos da causa, ou seja, os fatos deduzidos pelas partes como fundamento da ação ou da defesa. (art. 332 - “...a verdade dos fatos...”) Regra geral: provam-se os fatos, não o direito, pois o nosso direito é objetivo, escrito, posto. Mas, por exceção, pode-se exigir prova do direito art. 337 do CPC - prova do direito. (LICC - art. 14 - não conhecendo lei estrangeira, poderá o…

ingressou com ação perante a Justiça para obter a declaração de que o valor que vem sendo exigido pela instituição financeira credora estaria em desacordo com as previsões do contrato. Enquanto não se define o valor correto da obrigação, diante da negativa do credor de receber o valor oferecido pelo mutuário (menor do que a prestação mensal), o devedor ingressa com a ação de consignação em pagamento, para efetuar o depósito da importância que entende devida. c) A do devedor de obrigação…

também de analisar as questões polêmicas e controvertidas do direito material e processual. Além disso, o leitor pode entrar em contato com casos práticos corriqueiros, bem como com questões que são geralmente solicitadas nas provas e concursos em geral. Quanto aos autores, os três revelam intimidade com a matéria, já que ela faz parte do seu cotidiano. Luiz Dellore é advogado militante e professor exemplar, tendo obtido o título de mestre em direito processual civil pela Universidade…

ocorrência de algum tipo de anormalidade na frase. O uso incorreto dos sinais de pontuação confunde leitor e aos poucos o irrita. A verdadeira função da pontuação é indicar como você quer que o leitor leia seu texto. Pontuação das enumerações Em geral é a introdução que vem em primeiro lugar. Ela explica o traço comum que interliga todos os itens enumerados. A introdução aponta e identifica os itens que serão enumerados, funcionando como uma placa indicativa do que o leitor pode…

área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata a Lei nº 9958/00 ( certidão negativa de conciliação anexa - doc .....). DO MÉRITO DOS FATOS O ora reclamante foi contratado pela requerida para exercer a função de ...., em .../.../..., sendo que foi demitido em .../.../... Demissão essa feita de forma…

forem imputados; a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo, como ocorre com o advogado. Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.  Aplica-se também a confissão ficta a quem comparece e se recusa a depor ou a responder às perguntas que lhe são formuladas, ou também a quem não comparece para depor. …

forem imputados; a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo, como ocorre com o advogado. Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. · Aplica-se também a confissão ficta a quem comparece e se recusa a depor ou a responder às perguntas que lhe são formuladas, ou também a quem não comparece para depor. · A…

citado apresentará contestação no prazo de quinze dias, limitando-se às matérias do art. 896 do CPC, ou seja, poderá alegar que: - não houve recusa ou mora em receber a quantia; - que foi justa a recusa; - que o depósito não se efetivou no lugar ou tempo do pagamento; - que o mesmo não foi integral, devendo, neste caso, indicar o valor que entender devido. Poderá também argüir as preliminares do art. 301 do CPC. Vejamos: “Art. 896. Na contestação, o réu…