Contestação Por Negativa Geral Revelia

TEORIA GERAL DO PROCESSO Web Aula 01 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser impenhorável

FATOS: O autor atualmente conta com 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, tendo ingressado no mercado de trabalho inicialmente como pescador artesanal e posteriormente, como pedreiro com carteira assinada a partir de 2004, filiando-se ao Regime Geral da Previdência Social desde a época em que laborava como pescador artesanal. O requerente iniciou seu último vínculo empregatício como pedreiro na empresa BERVELY HILLS SPE EMPREEND. IMOBILIÁRIOS LTDA. em 01 de abril de 2011.…

........................................................................................... 36 2.5.2 Objeto da Prova....................................................................................................... 37 2.5.2.1 Considerações gerais............................................................................................ 37 2.5.2.2 Fatos relevantes e controversos.............................................................................. 39 2.5.2.3 Fatos notórios......

PIAUÍ PROCESSO SELETIVO PARA CONCILIADOR CADERNO DE PROVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PROCESSO SELETIVO PARA CONCILIADOR NOME DO CANDIDATO Nº DA INSCRIÇÃO ASSINATURA DO CONDIDATO Nº DOCUMENTO DE IDENTIDADE INSTRUÇÕES GERAIS VERIFIQUE: • se o caderno corresponde a sua opção de cargo. • se contém 80 questões, numeradas de 1 a 80. Caso contrário, peça ao fiscal da sala um outro caderno. Não serão aceitas reclamações posteriores. • Para cada questão existe…

ter recebido o benefício pelo órgão administrativo - não sendo este último, o entendimento da autora. 5) Citação da União Federal/Fazenda Nacional, na pessoa de seu representante legal, no Estado de Minas Gerais, para, querendo conteste a presente ação, sob pena de confissão e revelia; 6) Condenação da Ré ao pagamento das custas do processo, honorários advocatício e pericial contábil, por ventura necessária; 7) Concessão do beneplácito da A.J.G. à parte autora, por…

devidamente citado apresentará contestação no prazo de quinze dias, limitando-se às matérias do art. 896 do CPC, ou seja, poderá alegar que: - não houve recusa ou mora em receber a quantia; - que foi justa a recusa; - que o depósito não se efetivou no lugar ou tempo do pagamento; - que o mesmo não foi integral, devendo, neste caso, indicar o valor que entender devido. Poderá também argüir as preliminares do art. 301 do CPC. Vejamos: “Art. 896. Na contestação, o réu poderá…

“Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora/MG.” Agravo de Instrumento (CPC 524) – “Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.” Ação Rescisória (CPC 485 e segs.) – IDEM Obs.: Estudar as regras de competência territorial do CPC (artigo 94 e segs.) CDC art. 101, I – domicílio do autor-consumidor. Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) art.…

de R$ 5.044,98 (cinco mil, quarenta e quatro reais e noventa e oito centavos). 02. A correção monetária foi efetuada sobre o valor na data de emissão do título até 02/03/2000 e foi calculada de acordo com e foi calculada de acordo com o Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas - IGPM (FGV). 03. Aplica-se a correção monetária desde a data de emissão da cambial conforme entendimento predominante de nosso E. Tribunal de Justiça Catarinense: "AÇÃO MONITÓRIA.…

desde 10/10/20XX. Dados do advogado: João Pereira Leite, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB sob o n.º 100.100, com escritório na Avenida Rio Branco n.º 200, sala 1001, Centro, Juiz de Fora. Elabore a procuração com poderes para o foro em geral. AULA 2 Substabelecimento. Conceito. Tipos de transferência de poderes. Elaboração. Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: • Elaborar o substabelecimento adequado; • Reconhecer a necessidade de…

alguém) c. Cautelares para assegurar provas (probatória) Pelo código a. Típicas ou nominais (previstas no código) Descritas com características e o nome b. Atípicas ou inominadas Estão previstas, mas não detalhadas, são inominadas 798 do poder geral de cautela (do juiz) até mesmo de oficio Da fungibilidade Do art. 273 § 7º do CPC: se já foi pedido a antecipação de tutela de natureza cautelar, o juiz pode deferi-la, se o advogado errou o juiz pode atender entendendo sobre a ação…