Contestação Por Negativa Geral Revelia

TEORIA GERAL DO PROCESSO J. E. Carreira Alvim Resumo – Cap. 7 ao 12 7 - PROBLEMÁTICA DO PROCESSO PRINCIPAIS TEORIAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO A importância do estudo dessas teorias se dá porque se alguém demonstrar algum dia que o processo é um contrato, daí decorrerão conseqüências práticas de grande importância. O legislador faz previsões, formula hipóteses e, na falta de alguma norma reguladora do processo, as normas subsidiárias seriam as do Direito Civil, que regulam

ALEGADOS DEVEM SER REQUERIDAS NA INICIAL, QUE DEVERÁ SER INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. • REQUERIMENTO DE NOTIFICAÇÃO POSTAL DO RECLAMADO PARA CIÊNCIA DA PRESENTE, BEM COMO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO (VIDE ARTIGO 841, CLT) Obs.: A inicial deverá ser acompanhada de uma cópia extra da petição para servir de contra-fé, no ato da citação, instruindo o mandado. (artigo 787, CLT) • DECLARAÇÃO DO ENDEREÇO EM QUE O ADVOGADO…

a indicação médica, porém do ponto de vista da lei, procedimento sem cobertura, visto que a indicação médica é para o tratamento de quadro de oclusão da veia central da retina no olho esquerdo com edema de mácula associado.” 9 – Todavia, a negativa da empresa requerida não pode e não deve prosperar. 10 – Em primeiro lugar porque, à evidência, o diagnóstico do autor se deu em razão da idade, de forma que, ao contrário do que quer fazer crer a empresa requerida, o…

placa numa praia: “Proibida a utilização de biquíni”, esta placa existe no rio há 60 anos Em 1968 uma senhora iria de maiô, mas hoje em dia esta mesma senhora faria o contrário, entraria nua, ou seja, a norma é o oposto). O DPL é uma cláusula geral, um enunciado normativo aberto, cujo conteúdo é definido pelo juiz de acordo com as circunstâncias histórico-culturais do momento da decisão. (Essa abertura é boa, porque o texto permanece o mesmo e o que evolui é a compreensão do texto,…

apreciação do seu merecimento em recurso da decisão definitiva. 1.9 Princípio do contraditório e da ampla defesa Encontra-se estabelecido no art. 5º, LV, da CF, que diz: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. As partes no processo do trabalho devem ser tratadas de maneira igualitária, pois ambas possuem direitos e obrigações iguais. Assim, o princípio do…

..............30 7.2.1. Da citação, notificação e intimação pessoal do procurador.............................31 8. Revelia ..................................................................................................................35 8.1. Inaplicabilidade dos efeitos da revelia à Fazenda Pública .................................39 8.2. Inaplicabilidade dos efeitos da revelia - jurisprudência.......................................40 9. Prazo em dobro para contra-razões a recurso interposto

PARA CIÊNCIA DO LITÍGIO CITAÇÃO. DO DENUNCIADO NA LIDE, QUANDO DEMANDANTE CONTESTAÇÃO. COM PRELIMINARES (1ª HIPÓTESE) CONTESTAÇÃO. EM RECONVENÇÃO CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE DEMARCAÇÃO, CUMULADA COM A DE DIVISÃO CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO ( IMPUGNAÇÃO DE VALOR ) CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE USUCAPIÃO CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL CONTESTAÇÃO. À OPOSIÇÃO DE TERCEIRO CONTINUAÇÃO DE OBRA. MEDIANTE CAUÇÃO…

de disposição de vontade 48.7- Legitimidade ativa 48.8- Peculiaridades processuais e procedimentais 48.9- Prazo para ajuizamento AÇÃO RESCISÓRIA 48.1 Natureza Jurídica A ação rescisória tem a natureza jurídica de ação constitutiva negativa, que produz, portanto, uma sentença desconstitutiva, quando julgada procedente. Na ação rescisória podem-se formular dois pedidos: o da desconstituição da coisa julgada (juízo rescindens) e o do rejulgamento da causa, quando for o…

................................ EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA_____VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES - MG. FULANO, brasileiro, solteiro, Auxiliar de Serviços Gerais, RG: MG- ................. CPF nº ..............., residente e domiciliado á Rua ........ – Bairro ............ – ................... Minas Gerais, por meio de sua procuradora, .............................., com instrumento incluso, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor a presente…

(declaração judicial de insolvência). Assim, antes do processo executivo propriamente dito, ocorre processo de cognição, destinado a verificar a situação patrimonial do devedor. A execução contra devedor insolvente apresenta as seguintes características gerais: (I) Será excutida, se necessário, a totalidade dos bens integrantes da responsabilidade patrimonial do devedor: todos os bens presentes e futuros (dentro de certo prazo) do patrimônio devedor, excluídos os absolutamente…