Resumo teoria geral do processo carreira alvim

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TEORIA GERAL DO PROCESSO
J. E. Carreira Alvim
Resumo – Cap. 7 ao 12


7 - PROBLEMÁTICA DO PROCESSO

PRINCIPAIS TEORIAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO
A importância do estudo dessas teorias se dá porque se alguém demonstrar algum dia que o processo é um contrato, daí decorrerão conseqüências práticas de grande importância. O legislador faz previsões, formula hipóteses e, na faltade alguma norma reguladora do processo, as normas subsidiárias seriam as do Direito Civil, que regulam o contrato, assim, relativamente à capacidade, à competência, à nulidade dos atos jurídicos, etc.

TEORIAS PRIVATISTAS

Processo como Contrato
← Processo como contrato, ou seja, a relação que interliga autor e réu no processo é idêntica à que liga as partes contratantes.
← Se nocontrato existe um acordo de vontades, o mesmo nexo existiria no processo: o titular do interesse subordinante tem o direito de exigir do titular do interesse subordinado que satisfaça uma prestação que lhe é assegurada por lei.
← Ulpiano: “em juízo se contrai obrigações, da mesma forma que nas estipulações.”
← Quando falamos em contrato, falamos em um acordo de vontades. Na fase remota dodireito processual romano, o Estado não havia atingido um estágio capaz de impor a sua vontade às partes litigantes. A partir da litiscontestatio, as partes convencionavam aceitar a decisão que viesse a ser proferida pelo iudex ou arbiter. A partir dela, as partes se obrigavam, como que por força de um contrato judicial, a agir com certa conduta durante o procedimento e a sujeitar-se à decisão dojuiz, qualquer que fosse o seu conteúdo.





Processo como Quase Contrato
← Os seus autores viam na litiscontestatio um ato bilateral em si mesmo, pelo qual se atribuíam direitos a uns e obrigações a outros, mas no qual o consentimento não era inteiramente livre, pois se o réu se recusasse a comparecer perante o pretor, o autor poderia conduzi-lo à força.
← Os autores buscaram nasfontes das obrigações os fundamentos das suas concepções: contrato, quase contrato, delito, quase delito. Verificaram que não era um contrato, mas que também não era nem delito nem quase delito, por tratar-se de um direito. Logo, por exclusão, o processo seria um quase contrato. O problema está em terem esquecido da quinta fonte: a lei.


TEORIAS PUBLICISTAS

Processo como Serviço Público← Teoria defendida pelos cultores do Direito Constitucional e do Direito Administrativo – Gaston Jèze.
← Para ela não existe qualquer relação jurídica no processo, sendo a jurisdição um mero serviço público, e as normas processuais simples prescrições para se conseguir o máximo de resultado com o mínimo de dispêndio.
← As regras processuais não são normas jurídicas impositoras documprimento de determinadas obrigações em face de determinados direitos, mas instruções a respeito daquilo que o Estado considera o melhor para se alcançar a finalidade do processo.
← Não há relação de direito, mas apenas de fato.


Processo como Instituição
Guasp buscou fora da ciência do direito a explicação para a natureza jurídica do processo, adotando o conceito de instituição: 1. Aprincípio, as atividades do grupo eram exercidas livremente e segundo as conveniências de cada um; 2. Mas essas conveniências levaram o grupo a selecionar alguns hábitos comuns, que considerava importante para si próprio, nascendo disso os falkways, que são formas usuais de comportamento, mas sem o caráter de obrigatoriedade – quem não quiser seguir que não siga, mas daí não resulta sanção; 3. Naevolução, os grupos selecionaram modos de sentir, agir e pensar em sociedade, com certo caráter de obrigatoriedade. Se algum elemento do grupo adota um comportamento contrário a esses mores, será repudiado pelos demais membros (vaia, repúdio, clamor público); 4. Quando esses mores – costumes – evoluem, tornam-se tão importantes para a sociedade que viram instituições.
Instituições são formas...
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