MODELO PETIÇÃO INICIAL FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO LUCENTIS

5787 palavras 24 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRACICABA – SP.

JOSÉ......., brasileiro, casado, aposentado, portador da Cédula de Identidade RG n.º ........., inscrito no CPF sob n.º ............., residente e domiciliado nesta cidade, à Rua ...................., por seu advogado infra-assinado (inst. mandato incluso), com escritório profissional situado nesta cidade, à Rua ................, onde receberá as intimações que se fizerem necessárias, vem, respeitosamente, à elevada presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA FINS DE IMEDIATA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de UNIMED........, inscrita no CNPJ sob n.º ..............., com sede nesta cidade, à Rua ..............., pelos fatos e motivos seguintes:

I - PREAMBULARMENTE

1 - Conforme se atesta pelos documentos anexos, o autor conta atualmente 68 (sessenta e oito) anos de idade.

2 - Dessa forma, nos termos do art. 1.211-A, do CPC, c/c o art. 71 da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso), de rigor a concessão do benefício da prioridade na tramitação processual ao autor.

3 - Assim, requer-se a Vossa Excelência, se digne determinar a secretaria desta E. Vara, a devida identificação dos autos e a tomada das demais providências cabíveis para assegurar a prioridade na tramitação.

II – DOS FATOS.

4 – Como se observa dos documentos anexos, o autor possui contrato de prestação de serviços médico-hospitalares com a empresa requerida desde 02/05/1994.

5 – Em data de 05/03/3013, p.p., o autor foi diagnosticado com quadro de “oclusão da veia central da retina no olho esquerdo, com edema de mácula associado”, conforme laudo em anexo.

6 - Em decorrência do diagnóstico, foi prescrito ao paciente tratamento de farmacoterapia intravitrea com Ranibizumabe (Lucentis), 06 (seis) ampolas. Cada ampola do medicamento está orçada em

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