Constituição De 1981

JUS SOCIETAS – ISSN 1981-4550 Jus Societas Ji-Paraná – RO – CEULJI/ULBRA n.3 p. 1 Jul.-Dez./2009 BREVE ANÁLISE SOBRE BIOÉTICA E BIODIREITO Narladiene de Oliveira Viana1 1 Mestranda em Ciências Jurídicas/ Direitos Humanos pela UFPB, Especialista em Ordem Jurídica, Cidadania e Ministério Público pela FESMIP/PB, Advogada, Graduação em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa. 2 Mestrando em Ciências Jurídicas/Direito Econômico pela UFPB, Especialista em Ordem Jurídica,…

ao Governo, é preciso de um documento que comprove a veracidade e eficácia dessas leis vigoradas, demonstrando assim a influência que elas possuem perante a população, este documento é chamado de Constituição, que por sua vez visa inaugurar e organizar o Estado a fim de proteger a população. A constituição no Brasil É possível concluir o quão petrificador foi a colonização brasileira. Isto é, por mais de trezentos anos estivemos debilitados de crescer, de evoluir. Não apenas em aspecto…

Este constitui um dos princípios mais importantes que norteiam o Direito Ambiental. Apesar de não previsto expressamente com sua denominação, possui conteúdo positivado na legislação pátria, inclusive na Carta Constitucional de 1988. A atual Constituição Federal apresenta um capítulo que trata especificamente do meio ambiente e das suas formas de preservação, elevando-o à categoria de direito fundamental. O princípio em comento foi consagrado, também, por Convenções…

funcional - de um testemunho, e por vezes até inteiramente, desprovido de significação (GOLDMANN, 1984, p. 86). A busca dos nexos que constituem a realidade individual ou social, a negação da aparência imediata e a busca daquilo que é essencial à constituição do objeto a ser compreendido parecem ser a pedra de toque das análises desses dois autores. Ao procederem assim, ambos lançam luz sobre um lado até então sombrio do mundo que se constituiu: a irracionalidade da ratio burguesa.…

que alguns doutrinadores sequer o consideram sua existência no Brasil. Assim, esse estudo visa conceituar e classificar o terrorismo, provando a falta de tipificação na legislação vigente. Palavras-chave: Terrorismo. Legislação brasileira. Constituição Federal. Lei 7.170/83. 1. INTRODUÇÃO Segundo estudiosos, o terrorismo teve inicio no século I d. C., por um grupo de judeus radicais que atacava cidadãos judeus e não judeus que eram a favor do domínio romano. Porém, foi no século XIX que

os vistos e propostos dos temas e como se classifica a geração e a titularidade dos direitos humanos. Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica. A constituição brasileira de 1988 da plena garantia a todos os cidadãos o direito a saúde, por vários motivos e força de dispositivos constitucionais, está prescrita, que a saúde é um direito de todos e um dever do estado. Seu objetivo de estudo…

Constituição do Chile A Constituição Política da República do Chile de 1980 é o texto constitucional actualmente vigente no Chile. Foi aprovado em um plebiscito em 11 de setembro de 1980 e entrou em vigor, em regime transitório, em 11 de março de 1981 e, em forma plena, em 11 de março de 1990. Constituição Política da República do Chile de 1833 A Constituição Política da República do Chile de 1833 é o texto constitucional surgido após o triunfo conservador na revolução de 1829, foi promulgada

funcional - de um testemunho, e por vezes até inteiramente, desprovido de significação (GOLDMANN, 1984, p. 86). A busca dos nexos que constituem a realidade individual ou social, a negação da aparência imediata e a busca daquilo que é essencial à constituição do objeto a ser compreendido parecem ser a pedra de toque das análises desses dois autores. Ao procederem assim, ambos lançam luz sobre um lado até então sombrio do mundo que se constituiu: a 32 educ , Goiânia, v. 10, n. 1, p.…

consequentemente, o direito à vida humana, espalhados por diversas normas legais, com previsão tanto nas órbitas federal, quanto estadual e municipal. Como o já citado artigo 225 da CF e o art. 2° da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei n° 6.938/1981, que vem informar que a mesma tem por objetivo a preservação ética e concreta baseada na melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, no intuito de se assegurar, no País, condições e termos propícios ao…

Trabalho de Geografia A política da Argentina Nome: Emanoel Gomes Dória Série: 8º ano "A" Professor: Michel Após a revisão de 1994, a Constituição da Argentina estabelece a separação dos poderes executivo, legislativo e judicial (Brasil: judiciário), quer ao nível nacional, quer ao nível provincial. O presidente e o vice-presidente são eleitos por sufrágio universal para mandatos de 4 anos. Cada eleito só pode exercer dois mandatos consecutivos. O presidente