A constituição de 1989

Aliandra Ferreira Dossa Síntese sobre a igualdade emergente da constituição de 1988. A Constituição de 1988 toma a igualdade como um valor incondicional, que deve se aplicar a todas as pessoas sem exceções”, avalia André Luis Olivier da Silva, em entrevista por e-mail. Fala sobre o conceito de igualdade: “No fundo, quando falamos em igualdade, falamos ao mesmo tempo em diferenciações que devem ser ressaltadas justamente para garantir a igualdade. Parece antagônico falar em igualdade ao mesmo tempo em que se diferencia, mas, no fundo, é justamente esse o legado da nossa Constituição”. O Professor destaca as funções dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, e de como esses poderes se conflitam entre si. Esses poderes deixam a desejar na medida que são eleitos e que o poder que as pessoas tem nesses cargos, muitas vezes não condizem com interesses públicos. Dentre esses poderes ele destaca o poder Judiciário que nesse tempo sofreu muitas mudanças e cresceu muito devido ao alto grau de poder que exerce. A medida que os poderes conflitam entre si, o professor André Luis afirma que o pode Judiciário que tem um perfil progressista e vem cada vez mais acelerando a democracia no nosso país, enquanto o Legislativo enfrenta questões polêmicas, e que confronta o Judiciário. Ele destaca também as mudanças que ocorreram com a constituição de 1988, e que com elas surgiram programas sociais com o intuito de diminuir a desigualdade social. Ele ressalta também à…

Constituição de 1891 Após o período Imperial, marcado por diversas revoltas, no dia 15 de novembro de 1889 é proclamado por Marechal Deodoro da Fonseca a República Federal do Brasil. A primeira fase, que posteriormente ficou conhecida como “República Velha”, durou de 1891 até 1930, a política foi dominada pelas grandes elites brasileiras (principalmente a paulista e a mineira), a atividade agrária predominante para a exportação era a principal economia do país sendo os principais…

Anos 60: Início do Regime Militar Para entendermos a constituição de 1969, temos primeiro de situa-la na história. Esta constituição foi promulgada por um governo militar, que ascendeu ao poder em 1964, através de um golpe de estado. Esta ditadura militar governou o Brasil de 1964 a 1985. Esta época caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar. Os anos 60 marcaram de uma…

de 09-09-2010, D.A. de 09-09-2010. I - percepção de vencimento básico nunca inferior ao salário mínimo fixado em lei, nos termos do art. 7º da Constituição da República, mesmo para os que percebem remuneração variável; II - irredutibilidade dos vencimentos, proventos ou subsídios, observado o inc. XVII, do art. 92; - Redação dada pela Emenda Constitucional nº 46, de 09-09-2010, D.A. de 09-09-2010. III - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da…

545/1991 Repressão ao uso indiscriminado: Constituição Estadual de 1989 (art. 248) Transporte: Lei nº 10.545/1991 Utilização: Lei nº 10.545/1991, Lei nº 18.028/2009 Água Água para abastecimento público: Lei nº 9.367/1986, Lei nº 10.793/1992, Lei nº 11.720/1994, Lei nº 12.503/1997, Lei nº 13.199/1999, Lei nº 13.317/1999, Lei nº 13.771/2000, Lei nº 13.960/2001, Lei nº 16.197/2006 Água para geração de energia elétrica: Lei nº 12.503/1997 Água residual industrial, tratamento: Lei nº…

de Finanças Disciplina: Ciências Políticas para Finanças. Professor: Manoel Bosco. Medidas Provisórias Equipe: Fátima Rebeca, Marcos Leandro e Roberto Pereira. Fortaleza – CE 2014 Sumário Introdução Introduzida pela constituição federal de 1988, a medida provisória é uma faculdade de que pode se valer o presidente da República em casos de extrema urgência e relevância. Dessa forma, o…

Disciplina de História e Teoria Geral do Direito A história da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul Letícia Ignácio Porto Alegre, 26 de junho de 2014. A história da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul O princípio da Constituição Estadual remete, em pinceladas breves, à proclamação da independência política da Província, instaurando o então estado Rio-Grandense no cenário de divisão estatal do país. A Justiça no Brasil começou a ser…

de fazer valer os valores sociais do trabalho [...]. (SILVA, José Afonso da. Comentário Contextual à Constituição, 2ª ed. São Paulo: Ed. Malheiros, 2006. p. 709)(grifo nosso) 8 Celso Ribeiro Bastos e Ives Gandra Martins trazem, na nota de rodapé nº 1 dos comentários ao art. 170 da obra Comentários à Constituição do Brasil, uma bela análise dos fundamentos do art. 170 nas constituições federais, feita por Washington Peluso Albino de Souza. SOUZA, Washington Peluso Albino de. A…

GEORG LUKÁCS E A REIFICAÇÃO: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO DA REALIDADE SOCIAL Fábio Luiz Tezini Crocco∗ RESUMO: Este artigo procura refletir sobre a reificação e as antinomias do pensamento burguês, que se edificam numa sociedade dominada pela produção e distribuição de mercadorias. Pautaremos nossa análise na obra História e Consciência de Classes (1923) de Georg Lukács e em sua relação com os estudos sobre a mercadoria realizados por Karl Marx. Assim, pretendemos realizar uma…

LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS (atualizada até a medida 495) LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Lei Complementar nº 123/2006 LEI N o 9.854, DE 27 DE OUTUBRO DE 1999 - Altera dispositivos da Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993, que regula o…