Constituição De 1989

ATPS TEORIA GERAL DO PROCESSO ETAPA 1 O ativismo judicial faz parte da ascensão institucional do Poder Judiciário, decorrente do modelo constitucional adotado com a Constituição Federal de 1988, portanto, não é um fenômeno isolado ou um mero exercício deliberado de vontade política. Acompanha as inúmeras mudanças do Direito Constitucional, as quais ocasionaram uma transformação no modo de pensar e praticar o direito. Barroso (2008, p. 14), afirma que tais mudanças podem ser compreendidas…

registro de novos partidos. Isso permitiu a legalização do PCB e do PC do B e o surgimento de um grande número de pequenas agremiações. A mais importante medida dessa Emenda, todavia, foi a convocação de uma nova constituinte, que viria a publicar uma Constituição em 1988. Plano Cruzado I No primeiro ano de governo, a inflação chegou 225,16%. Em 1º de março de 1986, o ministro da Fazenda, Dílson Funaro, lançou o Plano Cruzado. O plano fez uma reforma monetária: cortou três zeros…

Onde pela constituição de 1824, o Poder Executivo cabia ao Primeiro Ministro; o Poder Legislativo, ao Senado e à Câmara dos Deputados; o Poder Judiciário, aos Juízes e Tribunais. Por fim, o imperador era assistido por um Conselho de Estado, detendo o poder moderador, que lhe dava possibilidade de interferir nos demais poderes, não tendo sequer originalidade na designação dos dois principais partidos políticos. Em 1840 D. Pedro II usou o poder moderador que lhe cabia pela Constituição…

DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL: EVOLUÇÃO NORMATIVA E JURISPRUDENCIAL DA MATÉRIA Flavia Natario Coimbra e Taís Teodoro Rodrigues Advogadas da União Sumário: 1. Introdução. 2. Evolução normativa anterior à Constituição de 1988. 3. O direito de greve na Constituição de 1988. 4. A questão da aplicabilidade da norma constitucional. 5. Posicionamento jurisprudencial. 6.Projetos de lei. 7. Conclusão. 1. Introdução A greve constitui importante dispositivo…

decorrente de sua imaturidade física e mental e levando em consideração que em todos os países do mundo existem crianças vivendo em condição extremamente diversas. Através deste traballho, analisaremos a Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989, esclarecendo como se deu a sua organização no tempo, apresentação dos aspectos formais (estrutura, artigos, disposição do texto), antecedentes históricos, apresentação do conteúdo, relação com outros textos internacionais, efeitos e…

institucional nos casos de omissão normativa. Extrai-se do texto constitucional dever de proteção penal adequada aos direitos fundamentais (Constituição da República, art. 5o, XLI e XLII). Em que pese à existência de projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional, sua tramitação por mais de uma década sem deliberação frustra a força normativa da Constituição. A ausência de tutela judicial concernente à criminalização da homofobia e da transfobia mantém o estado atual de…

FACULDADES INTEGRADAS SANTA CRUZ DE CURITIBA – INOVE TRABALHO DE DIREITO: ARTIGO 5º INCISO XVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ALUNO: JAILSON DE CARVALHO CURITIBA MARÇO/2014 Art. 5, inc. XVIII da Constituição Federal de 88. Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade

planos (Bresser, 1987; e Verão, 1989) a economia brasileira não conseguia vencer seu problema inflacionário. No ano de 1989, a inflação anual já alcançava 1764%. A ineficiência do campo econômico, só não ganhou maior destaque na época devido às movimentações políticas em torno da Constituição de 1988. Esperada como uma nova lei que acabasse com os últimos entraves do sistema repressivo militar e garantisse as liberdades civis e políticas, a nova constituição ofereceu ganhos…

A título de exemplo das perdas dos poupadores de caderneta de poupanças, conforme estudo realizado pelo IDEC1, constatou-se que as instituições financeiras, ilicitamente, deixaram de pagar aos seus correntistas, somente em relação ao Plano Verão (1989), o importe aproximado à época, de R$ 39.700.000.000 (trinta e nove bilhões de reais), nos dias de hoje estimado em aproximadamente R$ 100.000.000.000 (cem bilhões de reais). Nesse caminho, por ser o Autor, nos referidos períodos, poupador…

contemporaneidade. Procurar analisar essa História depois do fim da História; titulo de um artigo do historiador Josep Fontana rebatendo o filósofo e economista politico Francis Fukuyama, no seu artigo O Fim da História e o Ultimo Homem publicado em 1989, logo após a queda do muro de Berlim e o fim das ultimas republicas socialistas. “O “fim da História”, último estágio de avanço econômico, não significaria o fim da história social ou fim dos acontecimentos naturais como vida ou morte,…