Constituição De 1989

fazendo-se necessário a criação da Organização Das Nações Unidas (ONU) e com ela, a publicação de uma carta com a Declaração Universal Dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948, tendo como valor principal, o princípio da dignidade da pessoa humana. A Constituição Federal de 1988, surge numa esfera de busca da defesa e concretude dos direitos fundamentais do indivíduo e da sociedade nas mais diferentes áreas. Incorporando a seu texto – como valor supremo - o princípio da dignidade da pessoa…

No Brasil, o direito do trabalho (é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores. Estas normas no Brasil estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição federal de 1988 e varias leis esparsas, como a lei que define o trabalho estagiário, dentre outras), obteve seus primeiros passos em 1930, durante a Era Vargas, quando o governo iniciou a industrialização do país , que pôs fim à Primeira República. Getúlio Vargas criou de imediato, a

durante a elaboração da Constituição de 1988, com a formação do chamado Centrão, articulação de centro-direita contrária à aprovação de medidas progressistas na Carta Magna. A referência dos parlamentares, que haviam defendido a implementação de medidas como o parlamentarismo na Constituição, era a social-democracia européia. O PSDB estruturou-se em torno da candidatura do então senador Mário Covas à Presidência da República na primeira eleição direta após 20 anos de ditadura, em 1989.…

Deficiência Direitos Fundamentais e Garantias Refugiados Idosos Saúde Mental Igualdade Racial Talidomida Tratados Internacionais Para conhecer outras normas sobre este assunto, acesse o site do Ministério da Justiça clicando aqui. Constituição arts. 1º, 3º, 5º Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 Prioridade de atendimento para deficientes, idosos, gestantes e lactantes Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1999 Dispõe sobre a criação e o funcionamento de…

brasileira, e os partidos comunistas foram legalizados. No processo de redemocratização, era necessário que uma nova Constituição fosse feita. Isso, porque a então vigente Constituição de 1967 tinha sido feita durante o regime militar, e, logo, possuía caráter ditatorial. Em 1º de fevereiro de 1987, tomou posse a Assembleia Constituinte de 1988, responsável por formar a nova Constituição. O presidente da Assembleia foi Ulysses Guimarães (PMDB-SP). A maior parte da Assembleia…

liberal e democratica que o país ja teve,por este motivo ficou conhecida como a constituição cidadã.A primeira eleição direta para presidente foi em 1989 após 1960.Mas mesmo com aprovação desta nova constituição não foi possível considerar a democracia consolidada,por problemas que ainda eram gritantes na realidade brasileira,problemas como fraca economia,fraca educação,fraca saúde e saneamento.Na eleição presidencial de 1989 votarem 72,2 milhões de eleitores na de 1994, 77,9milhões e em…

Na primeira Constituição da República, em 1891, por exemplo, “se introduz o critério para a fixação de um mínimo de deputados federais por Estado com desprezo às taxas de população ou eleitorado.” (Fernandes, 1995,p.17). A partir daí todas as Constituições definiram número mínimo de representantes chegando até oito na de 1988. Posteriormente no Estado Novo “fixa-se também um número máximo de deputados por Estado, o que é mantido nas emendas de 1977, 1982, 1985, e na Constituição de…

INTRODUÇÃO neste trabalho se pretende abordar os temas Revisão e Reajustamento de aposentadoria por idade e tempo de contribuição, analisando as leis anteriores a Constituição da República Federativa de 1988 e demais Leis. Tendo em vista quais os benefícios e maléficios que as mesmas trouxeram com suas aplicações aos aposentados. 1. Aposentadoria por idade Têm direito ao benefício os trabalhadores urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos e do sexo feminino a partir dos 60 anos…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo analisar o direito de greve em suas principais vertentes, explorando qual o limite assegurado pela Constituição e leis extravagantes pertinentes a matéria, bem como, quais as conseqüências do exercício abusivo deste direito e em que esferas o responsável pelo ato ilícito poderá responder. Por fim, é forçoso esclarecer qual o papel da organização sindical no que diz respeito ao direito de greve e se e como lhe será imputado o excesso que…

da indissolubilidade do, o divórcio foi instituído com a lei 6.515. Com a Constituição de 1988, o constituinte adequou os princípios a modernidade e aos critérios de justiça, passando a ser considerado como entidade familiar o casamento, a união estável e a família monoparental, sendo semelhantes os direitos e deveres entre os cônjuges e os companheiros ou (conviventes). Dessa forma antes da Constituição de 5 de outubro de 1988, o legislador ignorava a família…