artigo cientifico dignidade da pessoa humana

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Mirza pedrosa¹ ¹

Resumo O presente estudo aborda sobre a dignidade da pessoa humana, discutindo sobre sua natureza jurídica e cabendo o entendimento de que esse fundamento funciona como princípio maior para a interpretação de todos os direitos e garantias conferidos às pessoas no Texto Constitucional.

Princípio, jurídica, Texto Constitucional, Dignidade da Pessoa Humana.

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¹ Professora doutora de Instituições de direito do curso de ciências contábeis da Universidade Católica de Pernambuco.
² Estudante do 1º período noturno de ciências contábeis da Universidade Católica de Pernambuco.

Abstract

Introdução

A internacionalização dos direitos humanos teve origem após a segunda guerra mundial. Ao final desta guerra, percebem-se absurdos cometidos contra os seres humanos, como os campos de concentrações nazistas e as bombas lançadas sobre Hiroshima e Nagasaki, fazendo-se necessário a criação da Organização Das Nações Unidas (ONU) e com ela, a publicação de uma carta com a Declaração Universal Dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948, tendo como valor principal, o princípio da dignidade da pessoa humana.
A Constituição Federal de 1988, surge numa esfera de busca da defesa e concretude dos direitos fundamentais do indivíduo e da sociedade nas mais diferentes áreas. Incorporando a seu texto – como valor supremo - o princípio da dignidade da pessoa humana, definindo como fundamento da república. Esse princípio, considerado núcleo em torno do qual gravitam os demais direitos fundamentais (CF art. 1º, inc. III), interessa não só pela sua funcionalidade, mas também pelo seu relacionamento com os direitos sociais.
Nesse contexto, nota-se um dos papeis do direito, como engrenagem pela qual controlam-se os impulsos que