Bioeteica

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 18 (4338 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 1 de dezembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Comissão Nacional
da UNESCO - Portugal
Organização
das Nações Unidas
para a Educação,
Ciência e Cultura

Declaração Universal
sobre Bioética
e Direitos Humanos

Prefácio
Em Outubro de 2005, a Conferência Geral da UNESCO adoptou por
aclamação a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos.
Pela primeira vez na história da bioética, os Estados-membros comprometeram-se,
e àcomunidade internacional, a respeitar e aplicar os princípios fundamentais da
bioética condensados num texto único.
Ao tratar das questões éticas suscitadas pela medicina, ciências da vida e
tecnologias associadas na sua aplicação aos seres humanos, a Declaração,
tal como o seu título indica, incorpora os princípios que enuncia nas regras que
norteiam o respeito pela dignidade humana, pelosdireitos humanos e pelas
liberdades fundamentais. Ao consagrar a bioética entre os direitos humanos
internacionais e ao garantir o respeito pela vida dos seres humanos,
a Declaração reconhece a interligação que existe entre ética e direitos humanos
no domínio específico da bioética.
Conjuntamente com a Declaração, a Conferência Geral da UNESCO adoptou uma
resolução em que apela a todos osEstados-membros para que desenvolvam todos os
esforços no sentido da efectiva aplicação dos princípios enunciados na Declaração e
me convida a tomar as medidas apropriadas para assegurar o acompanhamento da
declaração, incluindo a sua divulgação tão ampla quanto possível.
A presente brochura constitui um primeiro instrumento de divulgação da
Declaração e pretende dar um contributo significativopara o conhecimento da
Declaração à escala mundial e para a compreensão dos princípios nela
enunciados, de modo a que os seres humanos, estejam onde estiverem, possam
beneficiar dos avanços científicos e tecnológicos, no quadro do respeito pelos
direitos humanos e liberdades fundamentais.

Koïchiro Matsuura

Declaração Universal
sobre Bioética e
Direitos Humanos*
A Conferência Geral,Consciente da capacidade única dos seres humanos de reflectir sobre a
sua existência e o seu meio ambiente, identificar a injustiça, evitar o perigo,
assumir responsabilidades, procurar cooperação e dar mostras de um sentido
moral que dá expressão a princípios éticos,
Considerando os rápidos progressos da ciência e da tecnologia, que cada vez
mais influenciam a nossa concepção da vida e aprópria vida, de que resulta uma
forte procura de resposta universal para as suas implicações éticas,
Reconhecendo que as questões éticas suscitadas pelos rápidos progressos da
ciência e suas aplicações tecnológicas devem ser examinadas tendo o devido
respeito pela dignidade da pessoa humana e o respeito universal e efectivo dos
direitos humanos e das liberdades fundamentais,
Convicta de que énecessário e oportuno que a comunidade internacional
enuncie princípios universais com base nos quais a humanidade possa responder
aos dilemas e controvérsias, cada vez mais numerosos, que a ciência e a tecnologia
suscitam para a humanidade e para o meio ambiente,
Recordando a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 10 de Dezembro
de 1948, a Declaração Universal sobre o Genoma Humano eos Direitos
Humanos adoptada pela Conferência Geral da UNESCO em 11 de Novembro
de 1997 e a Declaração Internacional sobre os Dados Genéticos Humanos
adoptada pela Conferência Geral da UNESCO em 16 de Outubro de 2003,
Tendo presentes o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais
e Culturais e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptados em
16 de Dezembrode 1966, a Convenção Internacional das Nações Unidas sobre
a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 21 de Dezembro
de 1965, a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de todas as Formas
de Discriminação contra as Mulheres, de 12 de Dezembro de 1979, a Convenção
das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, de 20 de Novembro de 1989,
a Convenção das Nações Unidas...
tracking img