Constituição De 1989

direitos á decisões, as próprias cabiam ao Estado responder e decidir. Em 1973 com Estatuto do Índio o pensamento era de integra-lo a cultura já existente, traze-lo aos parâmetros considerados ideais, impor a cultura e iguala-los. Somente com a Constituição de 1988 a visão de diversidade sobre a cultura o índio passou a ser cidadão de fato, o direito a preservar suas diferenças e pluralidades, não necessitava aculturar-se, apenas se quisesse o mesmo. Respeita se agora a sua…

Governo José Sarney (1985-1990): Nova Constituição e crise econômica COMENTE Renato Cancian Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação 02/11/200609h08 Comunicar erroImprimir Atualizado em 23/07/2013, às 12h56 A ditadura militar no Brasil terminou com a transferência pacifica do poder aos civis, sem que isso ocasionasse uma ruptura da ordem social vigente e nem qualquer punição às Forças Armadas pelas violações dos direitos humanos perpetradas pelos órgãos de repressão. No…

um monarca, sem restrições, com exceção da leis fundamentais. Ex.: Cláusulas Pétreas 2º- Constitucional: representativa: a em que o soberano esta dividido entre o monarca e os representantes da Nação, sendo o seu exercício regulado por uma constituição; 3º- Eletiva: a em que o soberano é eleito; 4º - Hereditária: a em que, quando morto o soberano, o poder se transmite aos seus herdeiros, obedecendo às leis de sucessão; 5º - Mista: o mesmo que Monarquia temperada; 6º -…

Diretor de Ordenamento Territorial DF; *Lei Distrital Nº 3.232/2003: Dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos *Decreto Distrital Nº 17.805/1996: Estabelece os Preços e Análise de processos de Licenciamento Ambiental; *Lei Distrital Nº 041/1989: Dispõe da Política Distrital de Meio Ambiente *Resolução CONAMA Nº 237-1997 - Regulamenta Licenciamento Ambiental: *Resolução CONAMA Nº 428/2010: Autoriza o Licenciamento Ambiental por Unidades de Conservação. * Resolução…

. 1.VENCIMENTO E VANTAGENS Os vencimentos e vantagens encontram-se dispostos nos artigos 35 a 60 do Estatuto dos Militares do estado de Minas Gerais e 1º, 2º, 3º, 4º e 5º da Lei Delegada nº 37 de 13 Janeiro de 1989. “Art. 1º - A remuneração do pessoal da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais é composta de: I - vencimento, compreendido: a) soldo; b) gratificações; II - indenizações; III – abono... ...Art. 5º - O valor do soldo é fixado segundo os

........ 8 RESUMO O autor, com base em dados detalhados fornecidos por diversos estados brasileiros, traz um panorama nacional sobre como os casos de racismo passaram a ser tratados e entendidos após as mudanças na Constituição de 1988, que transformou as práticas racistas em crime inafiançável e imprescritível. Tais mudanças, foram uma conquista da mobilização do movimento negro durante o ano de celebração do centenário da Abolição da Escravidão. A partir…

história da eleição no país Antonio Neto | 01/10/2006 00h00 O voto é a mais antiga ferramenta do brasileiro para exercer sua cidadania e escolher seus representantes. Da fundação da Vila de São Vicente, em 1532, até a reabertura democrática da Constituição de 1988, esse direito já sofreu diversas restrições, como a exigência de uma renda mínima e a exclusão feminina. Conheça dez momentos dessa história no Brasil. 1555 - VOTO CENSITÁRIO Da Colônia até quase o fim do Império, só podiam…

A TEORIA DA CONSTITUIÇÃO EM HEGEL: A DIVISÃO DOS PODERES NA FILOSOFIA DO DIREITO Felipe Magalhães BAMBIRRA* Nathália Lipovetsky e SILVA** RESUMO O aspecto universal do Estado, em Hegel, se expressa na legislação. Assim, na estrutura que Hegel chama de monarquia constitucional, o governo aplica as leis universais aos casos individuais e às dimensões particulares do Estado, e o poder monárquico unifica o Estado em um momento de singularidade, opondo-o a outros Estados. Da articulação…

esse processo, das violências cometidas contra a criança e adolescente, no âmbito nacional e mundial, sendo mostrado os direitos e violações do ECA (estatuto da criança e do adolescente)lei Nº8.069/1990 e ONU,Convenção Sobre os Direitos da Criança[1989]. Palavra-Chave: Violência, Criança, Direito. Abstract: This article aims to show the issue of violence against children and adolescents and the main forms of violating their rights. Tackling a…

Responsabilidade do Estado e da família Educação básica obrigatória no marco legal • “A Instrução primaria, é gratuita a todos os Cidadãos (Constituição Política do Império do Brasil/1824) • “ensino primário integral gratuito e de freqüência obrigatória, extensivo aos adultos” (Constituição 1934) • “O ensino primário é obrigatório e gratuito” (Constituição 1937) • “Deixar,sem justa causa,de prover à instrução primária de filho em idade escolar é passível de…