Constituição De 1989

de Tancredo Neves, pela Frente Liberal. Em virtude do falecimento de Tancredo, assumiu a presidência no dia 15 de abril de 1985. O período de governo foi marcado por medidas econômicas de combate à inflação e pelo estabelecimento de uma nova Constituição. Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Carta, considerada a mais democrática da história brasileira, estabeleceu eleições diretas em dois turnos para presidente, governador e prefeito. Quanto às medidas econômicas, em 1º de março…

Brasil Os dez principais momentos da história da eleição no país O voto é a mais antiga ferramenta do brasileiro para exercer sua cidadania e escolher seus representantes. Da fundação da Vila de São Vicente, em 1532, até a reabertura democrática da Constituição de 1988, esse direito já sofreu diversas restrições, como a exigência de uma renda mínima e a exclusão feminina. Conheça dez momentos dessa história no Brasil. 1555 - VOTO CENSITÁRIO Da Colônia até quase o fim do Império, só…

REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS 1. Numa Federação, a Constituição distribui as competências entres as entidades federativas. Os diversos Estados Federais comumente se utilizam de três modelos de repartição horizontal de competências, a partir do federalismo clássico norte-americano1, que ficou conhecido como “federalismo dual”2:  Discriminação expressa e detalhada das competências da entidade central, reservando as competências remanescentes para as unidades regionais (EUA);3 …

TEORIA DA ESTRUTURAÇÃO, RECURSOS ALOCATIVOS E MEIO AMBIENTE Vários estudos já foram realizados com o intuito de examinar a validade das idéias de Giddens contidas em sua teoria da estruturação e sintetizadas em seu livro A Constituição da Sociedade. Não é o nosso objetivo repassá-las inteiramente aqui. Teoria da estruturação deveria ser vista como uma "grande teoria" no sentido de tentar responder a uma série de questões com as quais a teoria social invariavelmente se defronta…

outubro de 1988. Isto porque a Constituição de 1969 foi feita por militares com o objetivo de legitimar seu poder. Em nosso país é comum após “atravessar” uma crise para legalizar a nova ordem promulgar uma nova constituição, não é toa que já estamos provavelmente na sexta constituição brasileira. A constituição promulgada de 1988 significa o fecho jurídico – político do processo de transição da ditadura para a democracia. Entre as emendas aprovadas na constituição estão: o mandato…

no decorrer do século XX, a idéia de se criar o Tocantins, estado ou território, esteve inserida no contexto das discussões apresentadas em torno da redivisão territorial do país, no plano nacional. Mas, a concretização desta idéia só veio com a Constituição de 1988 que criou o Estado do Tocantins pelo desmembramento do estado de Goiás. Ainda no Império, duas tentativas: a defesa de Visconde de Taunay, na condição de deputado pela Província de Goiás, propondo a separação do norte goiano…

ddddddddddddddddddddddddddddddDECISÃO: Trata-se de agravo de instrumento de decisão que não admitiu recurso extraordinário (art. 102, III, a, da Constituição Federal) interposto de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que entendeu devido o desconto de dias paralisados em movimento grevista de servidores públicos. A ora agravante alega violação ao disposto no art. 37, VII, da Constituição. Esta Corte firmou o entendimento de que, até que haja regulamentação específica,…

ordenamento jurídico. O reconhecimento da dignidade da pessoa humana, como fundamento da ordem política e paz social, supõe a plasmação em nossa Constituição de conceito cuja formulação leva consigo uma grande dose de relatividade, e supera os limites do âmbito jurídico. Verifica-se, que a natureza e alcance do reconhecimento da dignidade em nossa Constituição ocasiona sua relação com os outros postulados contidos no art. 5º e também com outros preceitos do texto constitucional, além…

Outrossim, na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, promulgada na França em 1789, estava gravado em seu artigo 16º que “Toda sociedade na qual a garantia dos direitos não está assegurada, nem a separação dos poderes determinada, não tem Constituição”. Ainda hoje, o princípio da separação dos poderes é um dos principais dogmas do Estado Democrático de Direito. Para compreender as mudanças na interpretação da separação dos poderes é preciso fazer uma retrospectiva da evolução…

históricas, jurídicas, filosóficas e sociológicas, que podem ser empiricamente analisadas. É preciso que nos atentemos ao seu “conteúdo interno, eminentemente espiritual e sobrenatural, que dá sentido a todas as suas manifestações externas” (CIFUENTES, 1989, p. 3). A existência do direito na Igreja gera críticas, alegando-se que ele atrapalharia a caminhada dos fieis em direção ao Reino de Deus. Esse pensamento manifesta uma visão rasa da realidade eclesiástica, haja vista que a vida…