Legislação ambiental

LEGISLAÇÃO ESTADUAL SOBRE MEIO AMBIENTE A Abelha, proteção, conservação, preservação: Lei nº 14.009/2001 Ver também Apicultura Acidente ambiental Barragem, responsabilidade sobre custos: Lei nº 15.056/2004 Depósito de resíduo industrial, responsabilidade sobre custos: Lei nº 15.056/2004 Informações sobre risco de acidente ambiental, acesso: Lei nº 15.971/2006 Obrigações dos responsáveis: Lei nº 15.056/2004, Lei nº 15.972/2006 Relatório de avaliação de risco ambiental: Lei nº 15.399/2004 Agência de bacia hidrográfica: Lei nº 13.199/1999 Agenda 21 Estadual: Lei nº 16.687/2007 Agressão ao meio ambiente, serviço disque-denúncia: Lei nº 14.986/2004 Agricultura Agricultura intensiva, bacias de mananciais para abastecimento público, proibição: Lei nº 10.793/1992 Área degradada, recuperação: Lei nº 15.909/2005 Certificação Certificado Ambiental da Propriedade Agrícola - ISO-Agrícola: Lei nº 14.089/2001 Certificado de Produto Agrícola Não Transgênico: Lei nº 14.127/2001 Selo de Qualidade Ambiental do Estado de Minas Gerais: Lei nº 14.324/2002 Sistema Estadual de Certificação de Qualidade Ambiental: Lei nº 14.324/2002 Defesa sanitária vegetal: Lei nº 15.697/2005 Desenvolvimento florestal: Lei nº 11.405/1994 Educação ambiental, agricultor: Lei nº 14.089/2001 Irrigação e drenagem: Lei nº 11.405/1994 Mata seca: Lei nº 17.353/2008 Política estadual de apoio à agricultura urbana: Lei nº 15.973/2006 Política estadual de desenvolvimento agrícola: Lei nº 11.405/1994 Preservação ambiental: Lei nº 11.405/1994 Produto orgânico Certificado de origem e qualidade: Lei nº 14.968/2004 Política estadual para a promoção do uso de sistemas orgânicos de produção vegetal e animal: Lei nº 14.968/2004 Proteção ambiental: Lei nº 11.405/1994 Queima controlada: Lei nº 10.312/1990 Resíduo agrícola, combustível alternativo, produção: Lei nº 11.405/1994 Solo agrícola: Lei nº 11.405/1994, Lei nº 12.596/1997 Ver também Fruticultura; Inseticida Agropecuária ver Agricultura; Agrotóxico; Pecuária Agrotóxico