lei 8666 e a ineficácia do processo licitatório

JUS SOCIETAS – ISSN 1981-4550 Jus Societas Ji-Paraná – RO – CEULJI/ULBRA n.3 p. 1 Jul.-Dez./2009 BREVE ANÁLISE SOBRE BIOÉTICA E BIODIREITO
Narladiene de Oliveira Viana1
1 Mestranda em Ciências Jurídicas/ Direitos Humanos pela UFPB, Especialista em Ordem Jurídica, Cidadania e Ministério Público pela FESMIP/PB, Advogada, Graduação em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa. 2 Mestrando em Ciências Jurídicas/Direito Econômico pela UFPB, Especialista em Ordem Jurídica, Cidadania e Ministério Público pela FESMIP/PB, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa,Graduando em Ciências Sociais pela UFPB.
Osvaldo de Freitas Teixeira2 RESUMO: O presente artigo científico tem por objeto de estudo analisar os conceitos de bioética e biodireito, com fulcro na Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005). A intenção de produzir este trabalho surgiu da observação e consideração da importância do progresso tecnológico no campo das ciências médicas, levando-se em consideração que nos dias atuais, tem-se a nítida impressão de que nunca se discutiu tanto sobre bioética e direito quanto nos últimos anos, bem como, várias polêmicas foram instauradas sobre esta matéria. Por esta razão, receberam da mídia maior espaço para debate de idéias. Em meio a tantos assuntos discutidos na imprensa em geral, houve o que diz respeito à biossegurança, relacionada às atividades envolvendo Organismos Geneticamente Modificados (OGM). Sendo, portanto, a lei nº 11.105/2005 de crucial importância para aquele que se dispõe a um maior entendimento sobre o ramo jurídico relacionado à bioética e ao novo biodireito. Palavras chave: Bioética. Biodireito. Lei nº 11.105/2005. ABSTRACT: This scientific article is an object of study to analyze the concepts of bioethics and biolaw, with fulcrum in the Biosafety Law (Law No. 11.105/2005). The intention to produce this work came from the observation and consideration of the importance of technological progress in medical sciences, taking