Constituição De 1981

RESUMO Este trabalho busca realizar uma produção textual sucinta do Licenciamento Ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente inserido no ordenamento jurídico pátrio no ano de 1981 através da Lei 6.938 que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, mas foi definido somente com a Resolução do CONAMA 237 de 1997, como um procedimento administrativo em que o órgão ambiental competente licencia a implantação, ampliação e operação de empreendimentos potencialmente causadores

INFORMAÇÃO 1 – Democracia, cidadania e acesso à informação. 2 – A informação ambiental na Constituição Federal de 1988 e na atual legislação infraconstitucional do Brasil. 3 – O Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA. 4 – O Portal Nacional de Licenciamento Ambiental – PNLA. Curso piloto sobre Licenciamento Ambiental ACESSO À INFORMAÇÃO 1 – Democracia, cidadania e acesso à informação na Constituição Federal de 1988 Neste tópico trataremos do Princípio da…

Ambiental – EIA/RIMA nos processos de licenciamento ambiental, e ainda Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997, que impôsprocedimentos e critérios, e reafirmou os princípios de descentralização presentes na Política Nacional de Meio Ambiente e na Constituição Federal de 1988. Com o surgimento da Política Nacional do Meio Ambiente, houve integração das políticas públicas de meio ambiente, que são desenvolvidas pelos entes federativos, além da criação do Sistema Nacional do Meio…

tempo, a proposta de ditadura do proletariado foi sendo transformada geralmente na ditadura do partido, e para as demais nações, sem experiências radicais de revolução socialista, predominaram as reformas de caráter socialdemocrata, em que a constituição do chamado Estado de Bem-Estar Social foi a peça fundamental para o estabelecimento da cidadania regulamentada. Apesar da convergência de uma série de reformas socialdemocratas realizadas ao longo do século XX em diversos países,…

progressista e predatória sobre os recursos naturais. Alguns atos apontaram essa época: período de evolução, de consolidação e de aperfeiçoamento das normas de proteção ambiental, conhecido como “Direito Ambiental”. Evolução do direito ambiental (1889-1981) Esse período foi caracterizado pelas mudanças significativas na Evolução do Direito Ambiental no Brasil. Durante a República Velha (1889-1930) não era notável a preocupação com os recursos naturais. Com o avanço do…

instituições governamentais e privadas para os materiais de divulgação (cartilha ilustrativa, camisetas, palestras e etc.) LEIS AMBIENTAIS: DECRETO No 99.274, DE 6 DE JUNHO DE 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências. DECRETO Nº 4.339, DE 22 DE AGOSTO DE…

Estudos Urbanos e Regionais, São Paulo, n. 2 nov. 1999. p. 73 – 88. O presente texto apresenta um discurso sobre a reforma urbana, com a implantação do Plano Diretor, sendo obrigatório nos municípios com mais de 20.000 habitantes regido após a constituição de 1988. Com menos de 10 anos de vigor do plano diretor, propõem uma pesquisa sobre a situação encontrada nessas cidades, em relação ao espaço territorial urbano. A organização do texto começa por um breve resumo sobre o tema a ser…

comprovados, alguns historiadores deduzem que a educação neste grupo se dava de forma espontânea, onde crianças e jovens aprendiam por imitação, observando os maiores em suas atividades práticas, que eram a pesca, a caça e a agricultura. (LUZURIAGA, 1981; PACIEVITCH, Acesso em: 20 dez. 2014). Na cultura oriental a educação foi desenvolvida por povos já civilizados, que desenvolveram sua escrita associando a esta a criação de escolas e mestres em alguns dos países orientais. No Egito…

:: Verinotio - Revista On-line de Educação e Ciências Humanas. Nº 1, Ano I, Outubro de 2004, periodicidade semestral. – ISSN 1981-061X. CONSTITUIÇÃO DO CAPITALISMO INDUSTRIAL NO BRASIL: A VIA COLONIAL* Vânia Noeli Ferreira de Assunção** RESUMO Este texto discute a forma específica pela qual se constituiu o capitalismo industrial brasileiro. Centramos nossa atenção na análise de J. Chasin, que qualifica a formação socioeconômica brasileira como de via colonial. Abordamos, então,…

ocasionar um baixo desempenho da função, implicações diretas no aumento do erro humano nas operações, aumento do cansaço físico, irritabilidade e nos casos mais graves perdas de audição. De acordo com a lei Constitucional Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, vemos que os efeitos do ruído sobre o homem podem ser graduados em três grupos diferentes: simples perturbações (intensidade de 30 a 60 dB); perigosas perturbações, como efeitos mentais e vegetativo (60 a 90 dB) e alterações da saúde…