Constituição De 1981

Responsabilidade. 8 Princípio da Gestão Democrática. 9 Princípio do Limite. 10 Conclusão. 11 Referências. Resumo: Ao consagrar o meio ambiente como um direito humano fundamental e de fazer diversas outras referências ao assunto ao longo do seu texto, a Constituição Federal de 1988 consagrou também de forma explícita ou implícita os mais relevantes princípios do Direito Ambiental. Entretanto, muitas vezes o Poder Judiciário tem interpretado a legislação de forma restritiva, deixando…

eram feitos pela família em especial pela mãe. Ainda existiam instituições alternativas que serviam para cuidado das crianças em situações desfavoráveis ou rejeitadas. Com o fato que, antigamente o sentimento de infância não existia. Segundo Ariés (1981), relata que até mais ou menos por volta do século XVI, não existia a particularidade da consciência sobre o universo infantil. A concepção de infância, até então, era baseava no abandono, pobreza, favor e caridade. A partir do século…

Contrato Social e Discurso sobre a Economia Política” de Jean Jacques Rousseau, escrita no século XVIII e que, em partes continua sendo válida em nossos dias. Tal resenha baseia-se na obra traduzida por Márcio Pugliesi e Norberto de Paula Lima, editada em 1981, pela editora Hemus. A Obra “Do Contrato Social e Discurso sobre a Economia Política”, talvez tenha sido a principal obra do filósofo político Jean Jacques Rousseau. Tal obra foi escrita durante o século XVIII e, portanto, deve…

Goulart - 1961 ~1964 3 - Comício na central do Brasil – 13/3/1964 4 - Manifestações - 19/3/1964 5 - Militares tomam o poder - 31/3/1964 6 - Ato institucional numero 1 – 9/4/1964 7 - Castello branco assume a presidência - 15/4/1964 8 - Nova constituição (militar) – 1967 9 - Arthur da costa e silva assuem a presidência – 1967 10 - Passeata dos cem mil – 1967 11 - Ato inconstitucional número 5 - 13/12/1968 12 - Governo da junta militar – 31/8/1969 ~ 30/10/1969 13 - Milagre…

sistema econômico, a questão que emerge imediatamente remete a problemas de coordenação e cooperação entre os jogadores. Cavalcante relata que North remete a dois aspectos concernentes às instituições, sua constituição e seu papel na evolução das sociedades ao longo do tempo. Quanto à constituição, North define instituições como restrições criadas pelos indivíduos e responsáveis pelo molde da interação humana. Evidencia-se pelas idéias de North que as instituições desempenham papel…

.......................................................................................................11 REFERENCIAS..........................................................................................................12 1 INTRODUÇÃO A constituição Federal de 1988 em seu Título VII, “Da Ordem Social”, capitulo II, dispõe sobre a Seguridade Social descrevendo-a em seu art. 194 como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da Sociedade, destinados a…

Professor: Aluno : Questão 1. Explique qual é a finalidade do principio da preservação. Ao dispor sobre o meio ambiente a Constituição Federal se fundamenta no princípio da prevenção, que é aquele que determina a adoção de políticas públicas de defesa dos recursos ambientais como uma forma de cautela em relação à degradação ambiental. Conforme o caput do art. 225 da Constituição Federal, quando se fala sobre o dever do Poder Público e da coletividade de proteger e preservar o meio…

da presente definição, percebemos que Freud preconiza a situação edípica como uma das problemáticas funda­mentais à teoria psicanalítica, visto que este é o momento no qual se dará a constituição psíquica do sujeito no que diz respeito a uma constituição perversa, psicótica ou com a introjeção da lei, uma constituição neurótica com forte apelo superegóico. O Superego, conceituado somente em 1923, com a publicação do artigo “O ego e o id”, é configurado por Freud como sendo o herdeiro do…

sentimento. Segundo o historiador francês Philippe Ariés (1981), as condições para que a infância fosse inventada começaram a acontecer no final da Idade Média, na Europa. Até por volta do século XII, à arte medieval desconhecia a infância ou não tentava representá-la. É difícil crer que essa ausência se devesse a incompetência ou a falta de habilidade. É mais provável que não houvesse lugar para a infância nesse mundo. (ARIÉS, 1981, p.50). Antes de existirem condições para…

(CAMPOS & OLIVEIRA, 1998). A Rede Ambulatorial do SUS é constituída por 56.642 unidades, sendo realizados, em média, 350 milhões de atendimentos ao ano. 1. PRINCÍPIOS DO SUS Universalidade – A saúde é um direito de todos, como afirma a Constituição Federal. Naturalmente, entende-se que o Estado tem a obrigação de prover atenção à saúde, ou seja, é impossível tornar todos sadios por força de lei. Integralidade – A atenção à saúde inclui tanto os meios curativos quanto os…