Constituição de 1981

A CONSTITUIÇÃO DE 1891 Resumo: O objetivo do é fazer um estudo da Constituição de 1891, levando em conta o momento histórico e as evoluções ocorridas desde a primeira constituição outorgada em 1824. 1. Período Histórico entre a Proclamação da Independência e a Constituição de 1824 2.1. Contexto histórico Com a Proclamação da Independência do Brasil, ocorreu um grande atrito entre partidos na elaboração da Assembleia Constituinte. A elite latifundiária e escravista se sobressai e impõe através do seu Partido Brasileiro com raiz liberal-democrata, um anteprojeto denominado “A Constituição da Mandioca” que trazia, em seu âmago, ideais de respeito aos direitos individuais e limitação do poder do Imperador. Porém o Imperador queria ter prevalência sobre as decisões do Legislativo, ou seja, o poder de veto. Apoiado pelo Partido Português, formado por comerciantes portugueses e funcionários públicos de alto escalão, dissolveu a Assembleia Constituinte e outorgou a primeira Constituição brasileira em 25 de março de 1824. 2.2. A Constituição de 1824 A primeira Constituição Brasileira trouxe algumas características: era bastante liberal no que diz respeito aos direitos individuais, porém em contrapartida era absolutista na organização dos poderes. Trouxe a ideia do Poder Moderador, (controlando os demais poderes criados), o voto censitário, à religião Católica vinculada ao Estado, alguns direitos e garantias individuais e vitaliciedade aos mandatos de…

CONSTITUIÇÃO DE 1891 INTRODUÇÃO Contextualização Histórica A constituição brasileira de 1891 é tida como uma das mais relevantes quanto ao papel histórico que desempenhou e devido às mudanças que acarretou na sociedade brasileira de fins do Séc XIX. Sua elaboração teve início no ano de 1890, sendo promulgada em 24 de fevereiro de 1891, após um ano de negociações com os poderes que realmente comandavam o Brasil, vigorando durante todo o período histórico conhecido como república…

UNICESUMAR- CENTRO UNIVERSITARIO DE MARINGA Disciplina Direito Constitucional 1 Professor Me. Luiz Geraldo do Carmo Gomes Acadêmico Ariany Carodoso de Siqueira R.A 15128652 Constituição de 1891 O ano de entrada em que esta constituição entrou em vigor foi dia 24 de fevereiro de 1891. Esta constituição ficou em vigor por 39 anos. A constituição de 1891 foi o inicio da Republica Velha, logo após do declínio do regime imperial e precedeu ao governo de Vargas. Esta constituição foi…

CONSTITUIÇÃO DE 1891 1 INTRODUÇÃO A última grande tarefa do Governo Provisório foi a elaboração da primeira constituição republicana. Para isso foi eleita, em 1890, uma Assembleia Constituinte, que passou a discutir um projeto constitucional elaborado em grande parte por Rui Barbosa. Após três meses de trabalho, o projeto foi aprovado, com pequenas modificações, promulgando-se, assim, a nova Constituição. Ela organizou a política e juridicamente o País até 1930. 2 CARACTERÍSTICAS…

Constituição de 1891 Com a instalação do regime republicano no Brasil, um novo conjunto de leis deveria sinalizar em favor da ascensão de uma nova política. No entanto, Deodoro da Fonseca (que então ocupava a presidência provisoriamente) retardou a formação de uma Assembleia Constituinte pretendendo manter-se no poder por um maior período de tempo. No entanto, a penosa situação econômica do país e a pressão dos cafeicultores paulistas forçaram a convocação da Assembleia em junho de…

CONSTITUIÇÃO DE 1891 A primeira Constituição da República foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891. Estabeleceu como forma de governo o regime representativo: o povo exerceria o po­der indiretamente, por representantes eleitos em pleito di­reto por todos os cidadãos do sexo masculino e maiores de 21 anos. São considerados cidadãos : os brasileiros natos: a) os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que não estejam a serviço de seu país de origem; b) os nascidos no…

Constituição Federal de 1981 A proclamação da forma republicana de governo foi o marco inicial da “República Velha” e a derrubada do Império pela República implicou a adoção de um modelo federativo de Estado. ●A Constituição Federal de 1891 foi promulgada para fundar um novo Estado republicano e laico após o fim do período monarquista celebrado pela proclamação da República, fruto de uma reunião do Congresso Constituinte representativo do povo. As constituições ourtogadas são…

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUHY DE 12 DE JANEIRO DE 1891 Jéssyca Lorrane Melo CAMPELO1 Maria Regina Aragão FONTENELE2 Paulo Renan Reis Mourão VERAS3 Pedro Henrique de Sousa ARCANJO4 Thiago Vinicius de Araújo Silva PEREIRA5 RESUMO O intuito deste artigo é realizar de uma forma clara e concisa uma síntese da Constituição do Estado do Piauhy de 12 de janeiro de 1891, utilizando-se de um enfoque acadêmico jurídico relacionando a situação histórica do…

decreto 119.A, de 07 de janeiro de 1890, essa separação seria depois ratificada pela primeira constituição republicana de 1891. Por ela a Igreja conquistou então uma situação de maior liberdade, mas precisou aprender a conviver com ela. E as principais características da constituição de 1981 são a adoção da democracia e da forma republicana de governo; a existência dos poderes legislativo, executivo e judiciário, extinguindo-se poder moderador, da época do império; o exercício do poder…

reivindicatória, nunca, porém, como meio hábil a gerar título registrável. (AI 15521, 19.11.79. 4ª CC TJRJ, Rel. Des. VAZ DE MELLO, in RT 540-182). - A usucapião reconhecida na ação de reivindicação como matéria de defesa não é título hábil para o registro da propriedade no ofício imobiliário, excepcionada a hipótese de usucapião especial de imóveis rurais - Lei 6.969-81, Art. 7º. (Ap. 90.04.10630-8-RS, 4.12.91, 1ª T TRF, Rel. Juiz ARI PARGENDLER, in ADV JUR, 1992. v. 57290, p. 95). …