Constituição De 1981

SOUZA, Luiza Costa de. Metodologia de avaliação em políticas publica: uma experiência em educação profissional. 2. ed. São Paulo: Cortez,2001. BÍBLIA. Espanhola. Bíblia sagrada.Tradução: Santa bíblia. Rio de Janeiro: Unipro, 2009. BRASIL. Constituição. Constituição da Republica Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal subsecretaria de edições técnicas, 2012. CUNHA, Celso; CINTRA, Luiz F. Lindley. Nova Gramática do Português Contemporâneo. 5. ed. Rio de Janeiro: Lexicon, 2008.…

flagrados no mesmo problema: avaliação de desempenho de servidores públicos. A avaliação de desempenho do servidor público é um assunto novo para este setor, trazido pela Emenda Constitucional nº 19/1998, de 04.06.1998, a qual altera o artigo 41 da Constituição Federal, que versa sobre esse assunto. Não há praticamente fonte alguma de pesquisa voltada diretamente à área pública, o que faz com que os profissionais desta área sintam-se “perdidos e desesperados” quando da necessidade…

Freyre: Sobrados e Mucambos, Sergio Buarque de Holanda: Raizes do Brasil, Tavares Bastos: Os Males do Presente e a Esperanças do Futuro, Joaquim Nabuco: Minha Formação, Manuel Bonfim: América Latina: Males de Origem e Oliveira Viana: O Idealismo da Constituição, buscando evidenciar os fatores que contribuiram para a formação do Estado e Sociedade no Brasil e destacar quais as imagens de povo, Estado, instituições e sociedade que emergem nas obras analisadas, nos termos propostos pelo…

naturais. Podemos resumir que a Legislação Ambiental Brasileira apresenta quatro disposições legais; 1. Constituição Federal; 2. Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938-81); 3. Lei dos crimes ambientais (Lei 9,605-98); 4. Lei da Ação Civil Pública (Lei n. 7.437-85). A legislação ambiental brasileira pode ser dividida em dois momentos: antes e depois de 1981. Antes de 1981 toda a atividade produtiva que emitia poluições causava um impacto ao meio ambiente. Então…

regulamente a implementação e a execução da politica e normas ambientais do País formando sistemas de indicadores. Recomendar ao órgão ambiental responsável pela elaboração do Relatório de Qualidade Ambiental, previsto no inciso x do art. 9 da Lei 6.938, de 1981. Estabelecer sistemas de divulgação de seus trabalhos. Promover a integração dos órgãos colegiados de meio ambiente. Elaborar, aprovar e acompanhar a implementação da Agenda Nacional do Meio Ambiente, a ser proposta aos órgãos e…

conceitual sobre a “questão social” saturando-o de mediações referentes às formações sociais específicas. A partir da análise do desemprego, como uma de suas expressões, busco identificar as modalidades de exploração da força de trabalho dominantes na constituição do capitalismo brasileiro. Ao considerá-las de modo central uma das principais conclusões extraídas do texto é de que a flexibilidade e precariedade das ocupações no mercado de trabalho brasileiro são marcas históricas da…

causar degradação ambiental, ressalvado o disposto nos arts. 7o e 9o; II- De acordo com a lei 6.938/1981, entende-se por poluidor, a pessoa física, ou jurídica de direito privado, responsável direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental. - ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE “CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E) a) De acordo com a Lei 6.938/1981, entende-se por poluidor, a pessoa física, ou jurídica de direito privado,…

AMBIENTAL Revisão aulas 1 a 5 DIREITO AMBIENTAL Conteúdo Programático desta aula e Direito Ambiental;  Meio ambiente  Aspectos classificatórios de meio ambiente;  Os princípios norteadores do Direito Ambiental e os princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988;  Competência constitucional ambiental;  Política Nacional do Meio Ambiente – Lei 6. 938/81 e poder de polícia ambiental.  Licenciamento ambiental e avaliação de impacto ambiental. Revisão das aulas 1 a 5…

constitucional por ter sido introduzida pela Constituição Federal sob duas formas: usucapião especial rural, também denominada pro labore, e usucapião especial urbana, também conhecida como pró-moradia. A de 1934 consagrou a modalidade rural, que está também regulamentada no art. 191 da Carta de 1988 e no art. 1.239 do Código Civil de 2002. (2011, p. 261) Usucapião especial rural Essa modalidade foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro desde a Constituição de 1934. De acordo com…

GERAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM QUE SE CLASSIFICA O estudo do meio ambiente como um bem comum e garantido por lei permite que se possa aumentar sua proteção, como sendo a única forma de se garantir a evolução da humanidade. Em seu artigo 225 a Constituição Federal determina que “todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado...” este é um direito difuso, essencial a todo e qualquer indivíduo, por este motivo cabe ao “... Poder Público e à coletividade o dever de…