revisaoav1 Direito ambiental

DIREITO AMBIENTAL
Revisão aulas 1 a 5

DIREITO AMBIENTAL

Conteúdo Programático desta aula e Direito Ambiental;
 Meio ambiente  Aspectos classificatórios de meio ambiente;
 Os princípios norteadores do Direito
Ambiental e os princípios estabelecidos na Constituição
Federal de 1988;
 Competência constitucional ambiental;
 Política Nacional do Meio Ambiente – Lei 6.
938/81 e poder de polícia ambiental.
 Licenciamento ambiental e avaliação de impacto ambiental.
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MEIO AMBIENTE E DIREITO AMBIENTAL
Os problemas ambientais que assolam a sociedade nos dias de hoje estão diretamente relacionados a uma economia capitalista, centrada na industrialização e no consumo.
O meio ambiente é estudado por diversos ramos do saber como a Sociologia, Antropologia, Biologia,
Engenharia Florestal, Geografia, dentre outros. É interdisciplinar. A questão ambiental está relacionada a fatores sociais, culturais, políticos, éticos, históricos, econômicos e jurídicos.
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MEIO AMBIENTE E DIREITO AMBIENTAL
Lei n. 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente)
Conceito de meio ambiente: “Art 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:
I - meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.
Conceito de Direito Ambiental: Paulo de Bessa
Antunes, “[...]o Direito Ambiental é o ramo do direito positivo que regula as relações entre os indivíduos, os governos e as empresas com o meio ambiente [...]
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ASPECTOS CLASSIFICATÓRIOS DO MEIO
AMBIENTE
O meio ambiente integra o patrimônio nacional brasileiro
(artigo 215, caput c/c art. 225, caput ambos da CRFB)
Art. 225, caput CRFB - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o