Serviço social

primarily agrarian economy evolving over decades, through the new rule of Getúlio instead entering the military dictatorship and economic absences throughout that period was to Brazil. Analyzing also the tax procedures, aiming at the correct determination of their collection, even a detailed and practical, issues involving the correct use of claims of taxes, focusing on the tax treatment and operating within social. And finally an analysis of the current national tax system, focusing on a more concise from the social circumstances of such a system, while application of such revenues to provide social welfare to society. Keyword: tax, taxation, revenues. LISTA DE SIGLAS |CF |- |Constituição Federal | |CTN |- |Código Tributário Nacional | |IRPJ |- |Imposto de Renda Pessoa Jurídica | |IRPF |- |Imposto de Renda Pessoa Física | |ICMS |- |Imposto Cobrado Sobre Mercadorias e Serviços | |ISS |- |Imposto Sobre Serviços

uma das formas dessa intervenção estatal é através de investimentos na estrutura socioeconômica, buscando a geração de renda, através do melhoramento no nível de empregos oferecidos a população, melhores condições de vida com saúde, educação, transporte de qualidade, previdência social etc. Para que todo esse conglomerado de benefícios chegue até o cidadão é necessário o Estado agir com autonomia, seja na esfera federal, estadual ou municipal, a fim de alocar recursos que garantam…

quais o credor obtém o direito de adquirir os bens praceados. b) são classificadas como ultrassecretas, cujo prazo de restrição de acesso à informação é de 25 (vinte e cinco) anos, as informações que coloquem em risco a segurança do Presidente da República e respectivos cônjuge e filhos (as). c) a arrematação exige a posse do bem por determinado período e a boa-fé. d) o contrato é uma forma de aquisição originária da propriedade. c) compete ao Gabinete de Segurança…

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA: CARACTERÍSTICAS GERAIS, MODELOS DE ORGANIZAÇÃO, TENDÊNCIAS INTERNACIONAIS E AUTONOMIA ELABORAÇÃO: Luís Carlos Vitali Bordin Novembro/2002 2 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA: CARACTERÍSTICAS GERAIS, MODELOS DE ORGANIZAÇÃO, TENDÊNCIAS INTERNACIONAIS E AUTONOMIA *Este estudo constitui um dos capítulos do seguinte trabalho do mesmo autor: “TRIBUTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA” “ORIGEM DOS TRIBUTOS, SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, PRINCÍPIOS TEÓRICOS E ADMINISTRAÇÃO” …

CTN NO ORDENAMENTO Profª Heleno Taveira Tôrres Doutor em Direito (PUC/SP). Mestre em Direito Tributário (UFPE). Especializado em Direito Tributário Internacional (I Universidade de Roma “La Sapienza”). Professor de Direito Tributário Internacional no Mestrado e Doutorado da PUC/SP e de Direito Tributário na UNIFIEO. Advogado e Conferencista. Docente Consultor da CAPES, para avaliação dos Cursos de Pós-Graduação (desde 1999). 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Pela exigência de aperfeiçoamento…

Teoria Geral do Direito Tributário A finalidade do Direito Tributário não é a arrecadação de recursos financeiros para o Estado, mas o controle do poder de tributar a este inerente. (Hugo de Brito Machado) 1. Hipótese de incidência e fato gerador: a norma como instrumento de realização do direito; 1.1 Fato gerador: complexo, instantâneo, consumado e pendente; interpretação do fato gerador; questões práticas derredor da matéria. Introdução: Conceito de tributo: Espécie e…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Harmonização Tributária No Processo de Integração: Uma Visão do Mercosul LIANA FERNANDES DE JESUS Rio de Janeiro 2007.1 2 LIANA FERNANDES DE JESUS Harmonização Tributária No Processo de Integração: Uma Visão do Mercosul Dissertação apresentada à Universidade Estácio de Sá como requisito para obtenção do grau de Mestre em Direito. Orientador: Prof. Dr. Theophilo de Azeredo Santos Rio de Janeiro 2007.1 3 LIANA FERNANDES DE JESUS Harmonização…

federalismo do nosso país. O Brasil apresenta uma história de centralização política e administrativa, mas a partir da proclamação da República o país conheceu o federalismo descentralizado. A Constituição Brasileira de 1988 destaca uma estrutura baseada na pluralidade e diversidade, preservando o equilíbrio das unidades federadas. Entretanto, na prática, o que se vê é uma falsa federação que tem nas desigualdades sociais e regionais seus aspectos mais relevantes. PALAVRAS-CHAVE:…

A FEDERAÇÃO COMO CLÁUSULA PÉTREA Salete Oro Boff Quem se mostra disposto a sacrificar um interesse em favor da preservação de um princípio constitucional fortalece o respeito à Constituição e garante um bem da vida indispensável à essência do Estado, mormente ao Estado democrático. Walter Burckhardt O estudo da Federação assume papel relevante na busca de soluções para os problemas estruturais dos Estados. Entre as funções essen- ciais do federalismo, estão a divisão…

alegação de que a “economia brasileira ainda requer cuidados”, manteve no âmbito da EC n. 42 (reforma tributária) a prorrogação da DRU2 até 2007. A EC n. 56, aprovada em 2007, voltou novamente a prorrogar a DRU, desta vez até 2011. Portanto, teremos 17 anos de usurpação de recursos da seguridade social pelo orçamento scal. A Lei n. 8.212/91, que “dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio e dá outras providências”, estabelecia em seu artigo 6º o CNSS como…