Raul Horta

A FEDERAÇÃO COMO
CLÁUSULA PÉTREA

Salete Oro Boff

Quem se mostra disposto a sacrificar um interesse em favor da preservação de um princípio constitucional fortalece o respeito à Constituição e garante um bem da vida indispensável à essência do Estado, mormente ao
Estado democrático. Walter Burckhardt

O

estudo da Federação assume papel relevante na busca de soluções para os problemas estruturais dos Estados. Entre as funções essen-

ciais do federalismo, estão a divisão do poder e a integração de sociedades heterogêneas, com a simultânea independência sociocultural e a autono-

titucionais para sua existência, os princípios que conduzem e definem o processo político, assim como a divisão e interligação das tarefas estatais entre os entes federados.
Neste sentido, apresenta-se o federalismo como modo de preservar

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federativo os conteúdos do ordenamento, o tipo de garantias jurídico-cons-

Ano X

ção escrita e rígida, na qual deverão estar em sintonia com o princípio

jan./jun. 2002

mia dos entes federados. Sua consolidação se dá através de uma Constitui-

a particularidade no âmbito de uma união estatal maior, mantendo o equilíbrio entre a soberania da nação como um todo e a autonomia dos entes
DIREI TO

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DEBATE

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federados, concomitantemente à sua interdependência. O sistema federativo regula e administra os conflitos entre as esferas de governo, através do modo institucional que mais se adapte às condições locais, garantindo a autonomia de cada ente através da distribuição do poder. Essa harmonia e o equilíbrio entre os entes federados é a base do pacto federativo.

FEDERAÇÃO E O PODER CONSTITUÍDO
DE REFORMA CONSTITUCIONAL
As razões que levam um país a adotar a estrutura federal, variam de acordo com as peculiaridades locais. Portanto, as características presentes em determinado Estado federal poderão não se apresentar de forma uniforme em outra Federação. A