Constituiçao De 1988 E Projeto De Reforma Tributaria Con

contexto mundial. Destarte, para melhor situar a problemática do presente trabalho, é de suma importância realizar uma digressão acerca do desenvolvimento do Constitucionalismo e a sua influência na mudança de paradigmas instituídos pela Constituição Federal de 1988. Ademais, serão abordados, os aspectos atinentes à cultura jurídica brasileira a fim de se compreender e criticar o fenômeno da explosão dos movimentos alternativos na sociedade contemporânea. CONSTITUCIONALISMO A…

planejamento deve ser tido como o principal, onde o gestor deve agir preventivamente, mantendo suas contas em equilíbrio, para não infringir as normas estabelecidas pela Lei. 2 DESENVOLVIMENTO O tema Responsabilidade Fiscal surgiu num contexto de reforma que vem acontecendo em vários países nas últimas décadas. O intuito é substituir a burocracia da administração pública pelo gerenciamento, fazendo com que se aumente a eficácia dos serviços prestados pelo Estado. Um exemplo de…

um movimento armado que depôs do poder o então presidente da República, Washington Luís, e se estendeu por quinze anos ininterruptos. Inicialmente gover‑ nando por meio de decretos, por ter revogado a Constituição de 1891, Vargas, em 10 de novembro de 1937, impôs à nação uma nova Constituição que deu inicio ao “Estado Novo”, explicitamente ditatorial. Esse Es‑ tado vigorou até 1945, quando Vargas foi deposto. Porém o ex‑presidente retornou em 1950, eleito pelo povo, e governou, sob…

Doutor em Física e Mestre em Engenharia Nuclear, estuda a emissão de gases criadores do efeito estufa e mudanças climáticas causadas pelo setor de energia. Maria de Lourdes Davies de Freitastas Arquiteta. Diretora Executiva da MORANI Pesquisas e Projetos Ambientais Ltda, ligada às questões de desenvolvimento e meio ambiente. Publica, regularmente, diversas matérias de interesse ambiental em revistas especializadas, capítulos e artigos de livros técnicos. Paulo G. Fagundes Vizentini…

da cobertura e do perfil redistributivo da política social, desde que os dispositivos infraconstitucionais da Carta de 1988 começaram a ser implementados; de outro, são atribuídas às políticas sociais e ao gasto público ali comprometido as causas para inúmeros males da economia brasileira, desde a pífia performance econômica da última década até o aumento da carga tributária e do custo-Brasil. Se, de fato, há concordância com relação à necessidade de alterações no chamado arcabouço…

realização e conclusão deste trabalho. À nossa orientadora, professora Mary Márcia, pelo conhecimento transmitido, pela motivação e paciência. Aos contadores, que por meio das pesquisas realizadas, nos proporcionaram maior entendimento da área tributária. Aos nossos pais, por nos ensinarem a encarar os obstáculos encontrados no dia-a-dia. Agradecemos aos nossos irmãos pela ajuda, e estímulo em seguirmos com nossos estudos. Enfim, agradecemos imensamente aos nossos colegas…

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, 1983 Periodicidade irregular Publicação interrompida Periodicidade trimestral (1983-87) (1988-92) (1993- ) ISSN 0102-1052 1. Tribunal de Contas — Minas Gerais — Periódicos 2. Minas Gerais — Tribunal de Contas — Periódicos. CDU 336.126.55(815.1)(05) Projeto gráfico: Alysson Lisboa Neves — MTB/0177-MG — emaildoalysson@gmail.com Capa, contracapa e diagramação: Unika.com Editora Foto da capa:…

internacionalização da indústria siderúrgica brasileira Lílian Maria Medeiros e Eduardo Luiz Machado Aspectos gerais do orçamento público no Brasil e o seu papel na promoção da cidadania Odilon Guedes A crise financeira internacional, as reformas necessárias e o papel do Fundo Monetário Internacional (FMI) Murilo Portugal Planejamento estratégico e energia: as implicações nas relações internacionais José Alexandre Altahyde Hage Indicadores de facilitação de…

advertia Schumpeter, há quase um século, devemos nos precaver contra o “erro intelectualista” — as “ideias dos economistas” têm raízes nos problemas práticos que têm que enfrentar, assim como na filosofia (Schumpeter 1954).1 Mesmo a “economia pura”, con‑ cebida como uma “caixa de ferramentas”, é socialmente inserida — “o traba‑ lho analítico principia com material extraído da nossa visão das coisas, e esta visão é, por definição, ideológica” (Schumpeter, 1964, p. 70) e a profissão…

cientifica através da pesquisa de doutrinadores conceituados e reportagens atuais. A hipótese a ser comprovada é referente à afronta que o senado Paraguaio dispôs contra o Pacto de São José da Costa Rica, e as próprias divergências entre sua Constituição Federal e os Tratados Internacionais. Deve ser observado o contexto geral da conduta. Neste contexto encontra-se a questão, se o Senado Paraguaio com a exclusão do Paraguai do MERCOSUL (Mercado Comum do Sul) sob a alegação de que o…