Diereito

Segundo a Constituição de 1988, a casa é asilo inviolável do indivíduo, e ninguém nela poderá penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a) horário noturno, por determinação da autoridade policial. b) os finais de semana, por determinação ministerial. c) o dia, por determinação judicial. d) os feriados, por determinação da governadoria. Ícone dos comentários Adicionar Comentário Ícone dos comentários Comentarios (3) Ícone dos Estatística Estatisticas Ícone dos Cadernos de Questões Cadernos Ícone anotações Anotações 2 • Q390935 Imprimir Prova: Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivão de Polícia Civil Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos da Nacionalidade ; Nos termos da Constituição de 1988, são privativos de brasileiro nato os cargos de a) delegado da Polícia Civil. b) oficial das Forças Armadas. c) Governador de Estado ou do Distrito Federal. d) Ministro de Estado da Casa Civil. Ícone dos comentários Adicionar Comentário Ícone dos comentários Comentarios (4) Ícone dos Estatística Estatisticas Ícone dos Cadernos de Questões Cadernos Ícone anotações Anotações 3 • Q390936 Imprimir Prova: Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivão de Polícia Civil Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Forças Armadas e Segurança Pública; Dispõe a Constituição Federal que as polícias militares

FACULDADES DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PÚBLICO PROJETO DE MONOGRAFIA O Estado e a Função Social da Propriedade Urbana em face a Constituição Federal Aluno: Ana Cláudia Lopes Correa Parente Orientador: Santarém, Pará 2015 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: O Estado e a Função Social da Propriedade em face da Constituição Federal de 1988. Autora: Ana Claudia Lopes Corrêa Parente Orientador: Área de Concentração: Direito Público…

POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA CONSTITUIÇÃO DE 1988 CENTRO UNIVERSITÁRIO CLARETIANO CURITIBA 2015 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 PARA A EDUCAÇÃO A Constituição Federal de 1988 foi a que mais abordou a educação, dentre os aspectos mais debatidos foi destacado a escola pública e privada. O artigo 205 a 214 determina que: ”A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da…

A educação inclusiva é regulada por várias normas, mas podemos dizer que ela encontra su fundamento na constituição federal de 1988, que determina a igualdade de condições para o acesso e permanencia na escola para todos. Visto que numa escola inclusiva é aquela que educa todos em classes regulares onde todos têm oportunidades educacionais adequadas, onde possuem desafios a vencer de maneira coerente. Várias escolas vêm fazendo um trabalho sério, voltado para a ampliação…

chamou a Constituição de avanço do processo civilizatório, que nada mais é que a consciência da dignidade intrínseca do homem, que não está destinado, por natureza, ao sofrimento e a miséria. Sendo assim, logo no seu art.1, a Constituição Federal de 1988 registra que o Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a cidadania e a dignidade da pessoa humana. A afirmação de que a República Federativa do Brasil fundamenta-se na cidadania e na…

PRESENTES NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 CLEIDE CARDOSO PEREIRA, R. A. 1112112. CURSO DE LICENCIATURA EM ARTES. São Paulo 2015 ALGUNS ASPECTOS LEGAIS EM RELAÇÃO À EDUCAÇÃO PRESENTES NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Com o fim do período autoritário e ditatorial dos militares ocorridos entre 1964 a 1985, o governo de transição para o regime democrático, convocou uma Assembleia Nacional Constituinte, da qual originou a Constituição Federal de 1988. Para a elaboração e conclusão desta…

Pergunta 1 Sobre a Lei 7716 de 5 de janeiro de 1989, analise as assertivas a seguir quanto a sua veracidade (Verdadeiro e Falso). I – Determina que o Racismo seja tratar alguém de forma diferente e inferior por causa de cor, raça, etnia, religião ou procedência nacional. II - Determina que o Racismo não é crime. III – Uma das práticas consideradas racismo pela lei é: Negar ou obstar emprego em empresa privada. As assertivas I, II e III são, respectivamente: …

Organização das Nações Unidas (ONU). b. Desde a sua adoção foi traduzida em diversos idiomas e inspirou as constituições de muitos Estados e democracias recentes. c. Determina que todas as crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social. d. Incentiva a prática da violência, considerada forma legítima e lícita para a obtenção da verdade. e. Proíbe a escravidão, e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas. 0,5 pontos…

c. É qualquer terra que os índios considerem necessárias a sua reprodução física e cultural, sem obedecer a seus usos, costumes e tradições. d. É qualquer terra que o governo definir, sem observar seus usos, costumes e tradições. e. Este termo não existe. 0,5 pontos Pergunta 2 A Constituição de 1988 determina sobre a população indígena: a. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e…

Resumo A educação, enquanto dever do Estado e realidade social não foge ao controle do Direito, uma vez que a própria Constituição Federal a enuncia como direito de todos, dever do Estado e da família, com a função de garantir a realização plena do ser humano, inseri-lo no contexto do Estado Democrático e qualificá-lo para o mundo do trabalho. A educação representa tanto mecanismo de desenvolvimento pessoal do indivíduo, como da própria sociedade em que ele se insere. O Estado…