EIRELI

empresas individuais de responsabilidade limitada são pessoa jurídica de direito privado. E ainda gera muitas dúvidas e alguns conflitos de informação e interpretação da legislação, mas foi, com certeza, uma inovação ousada e necessária no ramo do Direito Empresarial. Este trabalho visa distinguir e apresentar os pontos positivos e negativos deste tipo de sociedade e trazer ao debate discussões atuais sobre o tema. 2 EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – EIRELI 2.1 ASPECTOS POSITIVOS Neste tópico tratará sobre as principais características das Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada, a seguir: A maior vantagem almejada com a criação da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI é a possibilidade do exercício da atividade empresarial por uma só pessoa com responsabilidade limitada. Dessa forma, o empresário pode exercer sua atividade empresarial de forma singular sem comprometer seu patrimônio pessoal, ressalvado as determinações legais. Uma inovação em matéria de Direito Empresarial no Brasil( MACIEL, acesso em: 10 abr. 2013). Ainda na afirmativa acima, pode ser considerado também positivo, pois a sociedade limitada transmite transparência com a figura de um sócio e não precisando de uma outra figura fictícia do mesmo para manter a salvo seus patrimônios dos empresários ricos ( MACIEL, acesso em: 10 abr. 2013). Depois de acrescentada o inciso VI do art. 44 do código civil o…

Facchini 19/02/2013 Pontos Positivos e Negativos do Poder Judiciário Brasileiro Aluna: Nívia Célia de Faria Mendonça Bombardi INTRODUÇÃO O papel fundamental do Poder Judiciário em qualquer sociedade democrática é o de jurisdicionalizar, aplicando aos casos concretos segundo o espírito das leis. Neste contexto, o Judiciário tem como base o Estado Democrático de Direito, no qual tem por princípio…

como objetivo identificar os elementos envolvidos no processo de direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, bem como descrever seus elementos positivos e negativos na gestão desse sistema. INTRODUÇÃO O SUS – Sistema Único de Saúde é o serviço socializado de saúde dos brasileiros, que foi criado em 1988 pela constituição federal, também chamada de “constituição cidadã”, é mantido pelos impostos pagos pelos cidadãos e gerido pelo poder público, nas esferas federal,…

GOVERNO SARNEY Pontos Positivos : Sarney promoveu um clima de liberdade de expressão; Criação da constituição de 1988, garantindo muitos direitos para a população, sendo a constituição mais democrática ate hoje e que respondeu aos anseios dos brasileiros na época; Pontos negativos: Alta inflação, planos econômicos que fracassaram, corrupção, Sarney também manteve o SNI Serviço Nacional de Informações, órgão que era ligado a ditadura servindo para presta informações ao governo,…

GOVERNO SARNEY Pontos Positivos : Sarney promoveu um clima de liberdade de expressão; Criação da constituição de 1988, garantindo muitos direitos para a população, sendo a constituição maisdemocrática ate hoje e que respondeu aos anseios dos brasileiros na época; Pontos negativos: Alta inflação, planos econômicos que fracassaram, corrupção, Sarney também manteve o SNI Serviço Nacional deInformações, órgão que era ligado a ditadura servindo para presta informações ao governo, déficit…

Desafio de aprendizagem da Disciplina de Estrutura e Organização da Educação Brasileira do Curso de Pedagogia da Universidade Anhanguera-Uniderp. Santa Bárbara D’oeste- SP 2011 Introdução Existem vários estudos e opiniões divergentes sobre a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e dentre essas várias tese, o que se mais escuta é a dúvida se há ou não um sistema único e concreto de educação no nosso país. Apresentaremos opiniões e dissertações sobre essa dúvida, onde os…

FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS DANIELA RIBEIRO FELICIANO A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – ALGUNS ASPECTOS: SEUS PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS POUSO ALEGRE – MG 2014 DANIELA RIBEIRO FELICIANO A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – ALGUNS ASPECTOS: SEUS PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS Projeto de pesquisa apresentado para a inscrição no processo seletivo de Iniciação Cientifica – Fapemig 2014. Orientador: Ângelo Junqueira Guersoni…

Constituição Federal brasileira de 1824 e 1988 Constituição de 1824 A elaboração da constituição foi o primeiro passo para a independência do Brasil. Em 03 de julho de 1822, foi organizada uma a primeira Assembleia Constituinte do Brasil (esta iria criar uma constituição para o Brasil). Participaram da elaboração médicos, advogados, juízes, religiosos, militares proprietários rurais e funcionários públicos. Esta constituição foi influenciada por ideais liberais da França e da…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 O SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE: UM PROCESSO INCLUSIVO OU EXCLUDENTE? Erro! Indicador não definido. 2.1 O que é o sus? Erro! Indicador não definido. 2.2 Historia do sus Erro! Indicador não definido. 3.3 Principios do sus Erro! Indicador não definido. 3.4 Direitos dos usuários do sus Erro! Indicador não definido. 3.5 Pontos positivos e negativos do sus aos olhos dos usuarios Erro! Indicador não definido. 3.6 A distância da lei e sua aplicabilidade quanto…

salário-mínimo vigente no País. Esta é a mais nova modalidade empresarial criada no Brasil. A EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada foi instituída pela Lei nº 12.441/2011. Por ser uma modalidade empresarial nova, ainda gera muitas dúvidas e alguns conflitos de informação e interpretação da legislação, mas foi, com certeza, uma inovação ousada e necessária no ramo do Direito Empresarial. Nosso trabalho não visa esgotar as dúvidas existentes sobre o tema, mas se propõe…