Constituição De 1988 Pontos Positivos E Pontos Negativos

fazendo uma reflexão sobre os pontos positivos e negativos da inclusão. O estudo e a compreenção, dos motivos que levaram as políticas públicas a implantar a educação inclusiva. Questionar até que ponto é benéfica a educação inclusiva. Palavras- chave: Inclusão. Educação. Brasil. Deficiência. 1 INTRODUÇÃO A história da educação inclusiva no Brasil tem o seu início no século 19, mas é em meados dos anos 80 que tem o seu melhor desenvolvimento, quando a constituição federal traz…

partirmos para a apresentação do que entendemos o SUS, para revisarmos seus princípios e diretrizes. O SUS pode ser entendido, em primeiro lugar, como uma “Política de Estado”, materialização de uma decisão adotada pelo Congresso Nacional, em 1988, na chamada Constituição cidadã, de considerar a Saúde como um “Direito de Cidadania e um dever do Estado”. Esse processo defende o papel do Estado na garantia das condições de vida (e saúde) da população brasileira é preciso, portanto,…

| | c) Pobreza. | | d) Desemprego. | Múltipla escolha (Resposta única) | Próxima Questão > | Questão 2 | Planejamento UrbanoA lei 10.257, de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, determinou quais os municípios que deveriam realizar Planos Diretores. Os municípios que deveriam fazer seu plano diretor são: | a) Municípios em bacias hidrográficas. | | b) Municípios emancipados a menos de 10 anos. | …

liberdade e de outros valores que não se traduzam em dinheiro. Ainda segundo Ribeiro (1999) patrimônio é composto de elementos positivos e negativos. Os bens e direitos representam o aspecto positivo patrimonial. As obrigações, o aspecto negativo. Ainda que as dívidas superem os bens e direitos, o patrimônio existe. Ferreira (2006) cita que o patrimônio pode ser considerado do ponto de vista estático ou dinâmico: a) estático, a Contabilidade estuda, controla, expõe e analisa os…

Foi instituído pela lei 8.742, de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS e sua principal característica é a ausência de contribuição por parte do beneficiário. Está previsto no artigo 203, inciso v, da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 e sua concessão e administração esta a cargo da União por força do artigo 12, da Lei n° 8.742/93, e do Decreto n° 6.214/07 que delegou ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS a operacionalização do beneficio.…

dividem-se em direitos políticos ativos e direitos políticos passivos e em direitos positivos e negativos. Os direitos ativos e passivos se referem à capacidade de votar e ser votado, enquanto os positivos e negativos se referem às normas que impedem essa atuação, tendo como núcleo as inelegibilidades. 2. Direitos Políticos Negativos. Diferente dos direitos políticos positivos, os direitos políticos negativos individualizam-se ao definirem formulações constitucionais…

mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles próprios diversos poderes extra-constitucionais. - Ato Institucional nº1: Escrito em 1964. Com 11 artigos, dava ao governo militar o poder de alterar a constituição, cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos por dez anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que tivesse atentado contra a segurança do país, entre outras…

Campinas 2013 Liberdade de Expressão A liberdade de expressão em nosso cotidiano é de extrema importância, porem nem sempre foi um direito do cidadão. Essa foi uma realidade que só foi mudada através da atualização da Constituição federal de 1988 onde ocorreram várias inovações no que se diz respeito a liberdade em manifestar seus pensamentos, ampliando assim os direitos e garantias individuais. A liberdade de expressão tornou-se um direito fundamental e…

da população, pois, neste cenário, talvez não necessitaríamos mais de um Estatuto do Idoso. Para ele a concretização da cidadania ocorre através do espaço político, como o direito a ter direito. De acordo com Fernandes (1997), existiriam quatro pontos ou aspectos essenciais que devem estar presentes em qualquer reflexão acerca da garantia dos direitos intangíveis do idoso, quais sejam: (...) tratamento eqüitativo, através do reconhecimento de direitos pela contribuição social…

ou, constitucionalismo pós-moderno, ou ainda, pós-positivismo surgiu no continente europeu com uma nova perspectiva social e política a respeito da supremacia constitucional, sua validade e atuação sobre o Direito Constitucional. Antigamente a Constituição tinha um valor descritivo e redundante, ao passo que hoje ela se apresenta de maneira efetiva e valorativa. De acordo com Luís Roberto Barroso, o Neoconstitucionalismo pode ser divido em três partes para assim ser analisado:…