Constituição De 1988 Pontos Positivos E Pontos Negativos

DISSERTAÇÃO SOBRE OS PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA JORNADA DE TRABALHO A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, incisos XIII e XVI, prevê que a duração da jornada diária de trabalho não pode ser superior a 8 horas diárias ou 44 semanais. Prevê também que, no entanto, caso excedida a referida jornada, a remuneração pela hora extraordinária não poderá ser inferior a 50% da hora normal. Neste sentido, após inúmeras discussões e pesquisas nos últimos anos, as lideranças sindicais de

Supremo Tribunal Federal, ocasião em que esta corte mostrou-se dividida em relação à adoção da Teoria dos Motivos Determinantes da Sentença no controle de constitucionalidade difuso. Mostra-se de fundamental importância o estudo dessa Teoria a luz da Constituição Federal, tendo em vista que a sua aplicação é um eficaz meio de combater a morosidade do Poder Judiciário na tramitação dos processos, possibilitando uma tutela jurisdicional mais célere e efetiva. A existência de uma grande…

O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO BRASIL, PONTOS POSITIVOS E PONTOS NEGATIVOS. RESUMO Ainda que de forma breve, se procura demonstrar a distância que se criou no Brasil entre as determinações legais que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) e a realidade vivenciada pela população, sobretudo no tocante à qualidade do serviço disponibilizado, que contrasta com a normatização legal vigente. Além de analisar os pontos positivos e negativos do mesmo. Para abordar esse tema, foi utilizada

direitos e garantias fundamentais, Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade. A civilização humana, desde os seus primórdios, até o período atual, passou por inúmeras fases, cada uma com suas peculiaridades, com seus pontos negativos e positivos, de modo que as evoluções científicas, tecnológicas, políticas, econômicas, sociais e jurídicas são muitas vezes lentas e graduais. A evolução histórica dos direitos inerentes à pessoa humana também é lenta e gradual. Não…

feita ao artigo “Federalismo, Desenho Constitucional e Instituições Federativas”, onde destacamos a Federação brasileira, os riscos sofridos pelo pacto federativo. Também apontamos a importância da constituição de 88 e seus benefícios. 2. Federação Brasileira A base de uma federação é um dos pontos de referencia mais importantes no processo político no Brasil. Com isso ela tem afetado o desenho das políticas sociais, a dinâmica partidária e o processo de reforma do estado. A…

pode-se dizer que eles dividem-se em direitos políticos ativos e direitos políticos passivos e em direitos positivos e negativos. Os direitos ativos e passivos se referem à capacidade de votar e ser votado, enquanto os positivos e negativos se referem às normas que impedem essa atuação, tendo como núcleo as inelegibilidades. 2. Direitos Políticos Positivos Os direitos políticos positivos são aqueles referentes à capacidade de votar e ser votado, tendo como núcleo o sufrágio, que é o…

educação superior. Debata com seus colegas os pontos positivos e os pontos negativos desse tipo de projeto. Programa E’ma Pia de Acesso e Permanência de Indígenas ao Ensino Superior. Trata-se de uma ação do Núcleo Insikiran da Universidade Federal de Roraima voltada para atividades de extensão e pesquisa e para garantir meios efetivos de propiciação do acesso e da permanência de indígenas ao ensino superior no estado de Roraima. Trás como ponto positivo à criação de uma universidade…

rede publica de educação, assim como o nível médio de escolarização. O Brasil é citado como exemplo quando comparado com alguns países, tem obtido resultados positivos em melhora nos níveis de educação. Apesar disso ainda há muito para fazer. Esse trabalho tem como objetivo discorrer sobre alguns dos principais pontos positivos e negativos em relação ao cenário educacional Brasileiro. DESENVOLVIMENTO Um relatório divulgado no inicio desse ano pelas Organizações…

heterogêneo da Constituinte; • Contribuições “folclóricas”; • Diante da prolixidade, excitavam domínios de opinião a malevolência e o perverso intento de desmoralizar a Assembléia Nacional Constituinte; • Emendas populares; • O novo Projeto de Constituição foi entregue a Ulysses Guimarães em 18 de Setembro de 1987. A reforma do Regimento e o advento do Centrão • Centrão: numeroso movimento de caráter manifestante e conservador; • Direito de Emenda e predomínio da maioria do…

objetivo analisar a relação entre saúde pública e o serviço social, descrever elementos positivos e negativos do sistema único de saúde(SUS) destacando os seus avanços e os desafios a serem superados. A saúde publica n Brasil no decorrer histórico passou por varias mudanças, sendo que um dos mais significativos avanços ocorridos, aconteceu a partir das definições legais estabelecidas pela constituição federal de 1988 e da lei orgânica do sistema de saúde, assim iniciou o processo de…