Constituição De 1988 Pontos Positivos E Pontos Negativos

TRABALHO DE HISTÓRIA Governo José Sarney José Sarney assumiu o governo em 1985, após a morte de Tancredo Neves, que seria o candidato eleito. Pontos positivos: -Criação de uma nova Constituição, pronta em 1988, que contribuiu para a redemocratização do país. -Fim da correção monetária e criação de uma nova moeda, o cruzado. Pontos negativos: -Fracasso dos dois Planos Cruzados, não conseguindo combater a inflação. -Continuação dos três grandes problemas econômicos do país, a…

que está presente no capitulo dos direitos sociais, Artigo 6º da Constituição Federal de 1988. Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. A outra norma constitucional que garante a segurança pública é o Artigo 144 da Constituição Federal de 1988. Art. 144. A segurança pública, dever do Estado,…

E FUNDAMENTAIS DENTRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COM PROMESSAS DE MODERNIDADE E COMPROMETIMENTO. Charles Pessanha – Professor de Ciência Policita da UFRJ Claúdio Pereira De Souza Neto 1 – Considerações iniciais: contextualizando e delimitando o tema Praticamente vinte anos de sua promulgação a Constituição Federal, que teve seu texto promulgado em 05 de outubro de 1988, tem sido marcada por mais sucessos do que derrotas. Com o advento da nossa atual Constituição, as promessas da…

Direito constitucional. I Plano de ensino. OBJETIVO: compreender , com base na dogmática critica a teoria da constituição, os princípios fundamentais do estado brasileiro e a teoria geral dos direitos fundamentais. EMENTA: I -D. CONSTITUCIONAL II- CONSTITUIÇÃO III-PODER CONSTITUINTE IV -TEORIA GERAL DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS V-PRINCIPIO FUNDAMENTAL VI -TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 09/02/2015 V1- dia 13/04 V2- dia29/06 21/02/2015 Direito constitucional : E norma, de direito publico

Direitos e Deveres de um Deputado Federal: Estabelecidas na Constituição, as atribuições de deputados federais vão bem além de elaborar novas leis. Compete aos integrantes da Câmara dos Deputados, juntamente com os senadores, por exemplo, discutir e votar o Orçamento da União, assim como fiscalizar a aplicação adequada dos recursos públicos. É na discussão do Orçamento que os deputados apresentam emendas que destinam verbas para a realização de obras específicas em seus estados. Relação com o

Introdução Este estudo tem como objetivo analisar o Imposto sobre Grandes Fortunas previsto no art. 153, VII, da Constituição Federal de 1988, considerado suas especulações. Usaremos como embasamento teórico alguns trabalhos já publicados anteriormente e a analise do tributo sobre o ponto de vista do sistema jurídico brasileiro, analise esta que entende que há vários conflitos de interesses políticos, finalidades e função social do tributo no Estado, além de distorções da opção…

ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DO NEOCONSTITUCIONALISMO Goiânia 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DO NEOCONSTITUCIONALISMO Goiânia 2014 Após pesquisa, análise e discussão de artigos sobre o Neoconstitucionalismo os grupos puderam formular textos que registraram suas leituras críticas dos artigos escolhidos, destacando neles os aspectos negativos e/ou…

prisões e torturas 35.000 perseguidos políticos  - 2 A Justiça de Transição no Brasil: Qual o estado das artes? REPARAÇÃO  Gênese em 1979 - Lei de Anistia (Lei 6.683)  Previsão constitucional: 1985 – Emenda Constitucional 26 (EC 26) 1988 – Constituição da República (art. 8ª do ADCT) -  - 4 2 Comissões de Reparação: a) Lei 9.140/1995: Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos b) Lei 10.559/2002: Comissão de Anistia 1995 – Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos…

A Constituição Federal de 1988, entre os pontos positivos, está o fato de ter permitido que o Brasil, marcado por uma história de instabilidade institucional, chegasse aos 25 anos da sua Constituição num quadro de absoluta normalidade. O ministro ressalta que, sob a regência republicana, este é o mais longo período de normalidade institucional vivido pelo Brasil. No âmbito das relações familiares, um dos aspectos mais significantes para todos os cidadãos, foram os ganhos propiciados pela

que regem o Direito Processual Penal são devidamente estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, sendo, como bem preleciona Fernando da Costa Tourinho Filho “postulados fundamentais da política processual penal de um Estado” (p. 57, 2011). No presente trabalho será feita uma breve explanação sobre o Princípio do Juiz Natural, que constitui direito fundamental, nos termos do inciso XXXVII e LIII do artigo 5º da Constituição Federal. Será analisado o inteiro teor de dois acórdãos,…