Estrutura

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Desafio de aprendizagem da Disciplina de Estrutura e Organização da Educação Brasileira do Curso de Pedagogia da Universidade Anhanguera-Uniderp.

Santa Bárbara D’oeste- SP
2011

Introdução
Existem vários estudos e opiniões divergentes sobre a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e dentre essas várias tese, o que se mais escuta é a dúvida se há ou não um sistema único econcreto de educação no nosso país.
Apresentaremos opiniões e dissertações sobre essa dúvida, onde os profissionais da educação expõem suas idéias e suas conclusões sobre esse sistema, relevando sua problemática e a justificativa dos seus pontos de vista.
Observando os diferentes textos e citações, apresentaremos também os pontos positivos e os pontos negativos da nova LDB, e assim, mostrandocomo as omissões e as falhas podem ser melhoradas ou até mesmo reparadas.

O que mais os especialistas se perguntam e discutem hoje, é se há verdadeiramente um sistema de ensino no Brasil.
Encontramos como o significado para “sistema” o conjunto de escolas e o órgão administrador que as comanda.
Ao organizar um sistema, os elementos materiais, que são as instituições de ensino, e oselementos ideais, que são as leis e normas que regem as instituições educacionais, formam uma unidade, no caso, formam um sistema.
Além da interação entre os elementos matérias e ideais, há interação com os sistemas políticos, econômicos, culturais, jurídicos e etc. Tais observações revelam outra característica do sistema: seu caráter histórico e intencional.
Mesmo com todos esses elementosestudados, ainda a questão inicial prevalece: nosso país possui um sistema de ensino?
A diretoria da APEOESP faz a seguintes afirmações sobre esse tema. Analisa-se a nova LDB como um obstáculo que não expõe a necessidade de construção de um Sistema Nacional de Educação, bem estruturado e definido, articulado entre os sistemas federal, municipal, e estadual e entre os diferentes níveis deensino. A LDB prevê apenas que as três esferas atuem em “regime de colaboração”, cabendo à União coordenar e exercer a política nacional de educação.
A Diretoria também apresenta os pontos positivos e negativos da nova LDB, e dentre os pontos positivos estão:
* O artigo 11, que trata da organização da Educação Nacional, mostra que a municipalização do ensino fundamental está emdiscussão, e a possibilidade de lutarmos pela constituição de um sistema único de educação básica pode tornar-se um forte eixo de mobilização da sociedade, garantindo a escola pública para todos.
* O artigo 69 assume capital importância para a garantia da manutenção e desenvolvimento do ensino público. Prevê o repasse, a cada dez dias, dos recursos vinculados à Educação pelo poder executivo, sobpena de responsabilidade civil e criminal.
Como pontos negativos a APEOESP apresenta:
* A lei 9.424/96, que regulamentou o “Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério”, esta em contradição com o espírito da LDB, pois trabalha com a idéia de desmembramento da educação básica e exclusivisa a atenção do governo e da sociedade para com o ensinofundamental.
* Quanto à gestão dos sistemas educacionais, prevaleceu a visão de reforçar as prerrogativas chamadas “autoridades educacionais”, derrotando a participação da comunidade em todos os órgãos colegiados, na escolha dos dirigentes e no financiamento com gestão transparente dos recursos.
O governo federal e alguns governos estaduais não esperaram a aprovação da nova LDB paraimplantar alguns dispositivos, e sem discutir com os educadores e a sociedade, como por exemplo: a recuperação nas férias, classes de aceleração e o sistema nacional de avaliação.
“A APEOESP também buscará o apoio de outros setores da sociedade para virar o movimento de pressão pela efetivação dos pontos positivos da nova LDB e de resistência e superação dos negativos”...
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