O Comércio Internacional bilateral

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Harmonização Tributária No Processo de Integração:
Uma Visão do Mercosul

LIANA FERNANDES DE JESUS

Rio de Janeiro
2007.1

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LIANA FERNANDES DE JESUS

Harmonização Tributária No Processo de Integração:
Uma Visão do Mercosul

Dissertação apresentada à Universidade
Estácio de Sá como requisito para obtenção do grau de Mestre em Direito.
Orientador: Prof. Dr. Theophilo de Azeredo Santos

Rio de Janeiro
2007.1

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LIANA FERNANDES DE JESUS

Harmonização Tributária No Processo de Integração:
Uma Visão do Mercosul

Dissertação apresentada à Universidade
Estácio de Sá como requisito para obtenção do grau de Mestre em Direito.

Aprovada em _____ de ______________________ de _______.

BANCA EXAMINADORA

_____________________________________________________________
Prof. Dr. Theophilo de Azeredo Santos
Presidente
Universidade Estácio de Sá

______________________________________________________________
Prof. Dr.
Universidade Estácio de Sá

_______________________________________________________________
Prof. Dr. Adilson Rodrigues Pires
Universidade do Estado do Rio de Janeiro

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Ao Professor Adilson Rodrigues Pires, pela dedicação e amizade dedicada aos seus muitos alunos. 5

AGRADECIMENTOS

Aos meus pais por caminharem sempre ao meu lado na busca dos meus sonhos mais altos.

Ao Igor Trabuco Bandeira que vivenciou cada passo e cada página da minha longa caminhada. Ao meu orientador Professor Theophilo de Azeredo Santos, pelo carinho, paciência e dedicação. 6

"O novo mundo deve estar constituído por nações livres e independentes, unidas entre si por um corpo de leis em comum que regulem seus relacionamentos externos" Simón Bolívar

“É surpreendente ver como o problema dos espaços levou tanto tempo para aparecer como problema histórico-político: ou o espaço era remetido à natureza, à geografia física, ou era concebido como o local de residência ou de expansão de um povo(...), o que importava era o substrato ou as fronteiras. Seria preciso