sistema multilateral de comercio

Universidade São Tomás de Moçambique
Direito de Integração Regional

Parte I: O Sistema Muiltilateral do Comércio e Princípios Gerais

Bibliografia:
CUNHA, Luis Pedro (2008), O Sistema Comercial Multilateral e os Espaços de Integração Regional, Coimbra Editora.
HOEKMAN, Bernard M. and KOSTECKI, Michel M. (2009), The Political Economy of the World Trading System: The WTO and Beyond, Third Edition, Oxford University Press.
MOTA, Pedro Infante, O Sistema GATT/OMC Introdução Histórica e Princípios Fundamentais, Almedina Editora, 2005.
VANDEVELDE, Kenneth J. (2010), Bilateral Investment Treaties: History, Policy, and Interpretation, Oxford University Press, Nova Iorque.

1. O Sistema Multilateral do Comércio: Alguns dados históricos
O proteccionismo e nacionalismo que caracterizou o período entre as duas Grandes Guerras concorreram para a emergência de uma Ordem Económica Internacional Neo-liberal, que implicava a constituição de diferentes organizações económicas inter-governamentais.

É dentro desta filosofia que nos finais da II Guerra Mundial foram definidos três pilares para colocar em prática essa ordem económica internacional neo-liberal. O Primeiro pilar dizia respeito às questões da moeda; o Segundo pilar às questões de finanças; e o Terceiro pilar dizia respeito ao Comércio. Os dois primeiros pilares foram facilmente contruídos com a assinatura dos chamados Acordos da Bretton Woods em Julho de 1944 e que deram origem ao Fundo Monetário Internacional (FMI), como instituição encarregada pelo primeiro pilar, que diz respeito à Moeda, e ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) ou Banco Mundial, como organização encarregada pelo Segundo pilar, as Finanças.

Se a concretização dos dois primeiros pilares da ordem económica internacional neo-liberal foi, de certa forma, fácil apesar do ambiente político-militar em que se vivia na época, a construção do terceiro pilar não podia ter sido bastante complicada e até acidentada. Com