Constituição De 1981

Gestão de Recursos Humanos 303 / A Aposentadorias e distribuição da renda no Brasil: uma nota sobre o período 1981 a 2001. Prof. Hebert Ideia apontada no artigo. A principal ideia exposta no artigo mostra que a contribuição das aposentadorias e pensões contribuem para o aumento da desigualdade da distribuição da renda no Brasil. Resumo da leitura do artigo Na segunda metade da década de 90, intensificaram-se os debates sobre a Previdência social brasileira

Punir a Tortura OEA 1984 Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes ONU 1981 Declaração Islâmica Universal dos Direitos Humanos 1981 Declaração sobre a eliminação de todas as formas de intolerância e discriminação fundadas na religião ou nas convicções ONU 1981 Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos – Carta de Banjul 1981 Declaração sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais ou Étnicas, Religiosas e…

apresente um pequeno resumo de cada uma – fique atento às aquelas mais atuais e aquelas que foram revogadas (1,0 pt). -* Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de - *Lei nº 8.544, de 17 de outubro de 1978. Dispõe sobre o controle da poluição do meio…

Império do Brasil. 02 O estado de Rondônia foi criado em 22 de dezembro de 1981 e a cerimônia de instalação foi realizada em 4 de janeiro de 1982. Quem foi o primeiro governador do estado de Rondônia? ( ) Comandante Jorge de Oliveira; ( ) Cabo Jorge Sebastião de Oliveira; ( ) Coronel Teixeira de de Freitas; ( ) Coronel Jorge Teixeira de Oliveira; ( ) Jerônimo Santana. 03 Em 22 de dezembro de 1981, pela Lei Complementar nº. 41, foi criado o estado de Rondônia e a…

nucleares. Lei 6.567/1978 – Regime especial para exploração e aproveito das substâncias minerais; Lei 6.803/1980 – Diretrizes básicas para zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição. 3. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE A Lei 6.938/1981, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente inicia uma nova fase, as questões ambientais passam a serem vista a partir de uma abordagem sistêmica pelo poder público. A lei tem por objetivo: Preservação melhora e recuperação…

antecipação da maioridade de Pedro II. Pela Constituição brasileira, o imperador só poderia assumir o trono com dezoito anos. Era preciso, portanto, reformar a lei antes de coroá-lo. e) (p. 105) O autor fala que o sistema judicial brasileiro, inspirado no modelo europeu, era exemplar. Explique qual era a amplitude do direito de ação, na época dos fatos narrados no livro, e o compare com igual direito, na atualidade, sob a égide da CF/88. Pela Constituição de 1981, todo cidadão —…

país a partir de 1981 com a Politica Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938), que tem uma série de instrumentos para o planejamento, a gestão ambiental e a fiscalização. Com o passar do tempo a legislação se consolidou. “Temos a criação de normas, como a própria Lei de Crimes Ambientais e o decreto que a regulamenta, que estabelece as infrações administrativas e permite um acompanhamento do poder público das questões ambientais e a garantia da qualidade do meio ambiente." A Constituição…

ambiental, como por exemplo, o Protocolo de Kyoto. O Brasil não poderia ficar à margem das discussões ambientais, afinal é um dos países que tem sob seu domínio territorial uma das maiores bases em biodiversidade da Terra. Então, em 31 de agosto de 1981 é concebida a Lei que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938) foi um marco histórico na vida do País, cujo objetivo é a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no…

própria matéria discutida, depois que o Juiz se pronuncia, sem mais qualquer possibilidade de recurso ou de mudança de decisão". (TORNAGHI, 1981, p.180). Em virtude disso, quando o juiz reconhece o direito de uma das partes, dizer que a coisa está julgada, significa afirmar a intangibilidade desse direito, nos termos em que a sentença o definiu." (TORNAGHI, 1981, p. 181). Com isso a sentença passa a revigorar como lei entre as partes e exerce a "força de lei."(TORNAGHI) Para Paulo…

Trabalho. CAPÍTULO II DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO SEÇÃO I DA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO Art. 647 - Cada Junta de Conciliação e Julgamento terá a seguinte composição: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.797, de 9.9.1946) (Vide Constituição Federal de 1988) a) um juiz do trabalho, que será seu Presidente; (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.797, de 9.9.1946) b) dois vogais, sendo um representante dos empregadores e outro dos empregados. (Redação dada pelo Decreto-lei…