Curso Licenciamento Ambiental Apresentacao Acesso A Informac O Ambiental

Curso piloto sobre Licenciamento Ambiental
Módulo 2 – Qualidade e informação ambiental
ACESSO À INFORMAÇÃO

1 – Democracia, cidadania e acesso à informação.
2 – A informação ambiental na Constituição Federal de 1988 e na atual legislação infraconstitucional do Brasil.
3 – O Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente –
SINIMA.
4 – O Portal Nacional de Licenciamento Ambiental – PNLA.

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ACESSO À INFORMAÇÃO
1 – Democracia, cidadania e acesso à informação na Constituição Federal de 1988

Neste tópico trataremos do Princípio da Publicidade a ser observada pela
Administração Pública, e da previsão legal que garante aos cidadãos e às organizações privadas e governamentais, o direito do acesso à informação dos atos praticados pelas instituições criadas para a gestão do patrimônio e dos interesses públicos, como são os relacionados aos recursos naturais.

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ACESSO À INFORMAÇÃO
2 – A informação ambiental na atual legislação infraconstitucional.
A Lei da Informação Ambiental (Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003) e o
Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – Sinima, instituído na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6.938, de 31/agosto/1981) como um dos instrumentos para a implementar, são as diretrizes normativas que determinam a divulgação da informação ambiental gerada nos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente – Sisnama.

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3 – O Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA, e
4 – O Portal Nacional de Licenciamento Ambiental – PNLA.

Sendo este curso voltado ao instrumento do Licenciamento Ambiental, instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente como foi o Sistema
Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – Sinima , trataremos deste e do Portal Nacional de Licenciamento Ambiental – PNLA, ferramenta criada para agregar e sistematizar informações sobre o licenciamento ambiental