Direito ambiental

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  • Publicado : 29 de abril de 2012
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RESUMO

O presente trabalho monográfico trata da evolução do Direito Ambiental no Brasil, abordando sua classificação e relação com outros ramos do Direito, os princípios fundamentais e a evolução deste no Brasil, de acordo com suas constituições republicanas. Em sua elaboração, foi utilizado o seguinte material: textos doutrinários e legislação nacional pertinente. A conclusão indica que, coma evolução da República Federativa do Brasil, a preocupação com o meio ambiente protegido aumentou consideravelmente, surgindo diversas leis esparsas que buscaram disciplinar a política ambiental no Brasil.

Palavras-chave: Classificação; Princípios; Direito Ambiental.


INTRODUÇÃO
Este trabalho, especificamente, busca acompanhar o desenvolvimento do Direito Ambiental no Brasil,de acordo com suas constituições republicanas.
No primeiro capítulo, abordar-se-á a classificação do Direito Ambiental, sua relação com outros ramos do Direito, assim como apontamentos doutrinários quanto à sua autonomia.
O segundo capítulo trata dos princípios fundamentais atinentes ao Direito Ambiental, demonstrando a relevância destas vigas mestras para a preservaçãoambiental.
O terceiro capítulo tem por objeto acompanhar a evolução do Direito Ambiental no Brasil, de acordo com suas constituições republicanas.
Possuindo, com metodologia, para realização deste trabalho, a pesquisa doutrinária em diversos livros especializados nas questões ambientais, principalmente, no tema da Evolução do Direito Ambiental no Brasil.







CAPÍTULO1 – CLASSIFICAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL
  1 .1 – CLASSIFICAÇÃO
Tendo em vista o desenvolvimento legislativo e os princípios que serão analisados em momento oportuno no presente estudo, o Direito Ambiental é visto por alguns juristas como um direito autônomo e adulto.
Portanto, consoante leciona Edis Milaré, acerca da autonomia do Direito Ambiental:Podemos afirmar, sem medo de errar, que no Brasil o Direito Ambiental é
na realidade um “Direito adulto”
Conta ele com princípios próprios, com assento constitucional e com um regramento infraconstitucional complexo e moderno. Além disso, tem a seu dispor toda uma estrutura especializada e instrumentos eficazes de implementação.
É surpreendenteque, em tão pouco tempo alcançando anos de maturidade em nosso país. Até o final da década de 70 não custa lembrar – não tínhamos sequer um perfil constitucional expresso ou normas legais que reconhecessem o meio ambiente como bem der ser [1]


Insta salientar que o Direito Ambiental relaciona-se e adentra em todos os ramos tradicionais do Direito, sem, contudo, perder sua autonomia.Isto porque há sempre uma interação entre eles, especialmente, em relação ao Direito Constitucional.

É devido a essa interdisciplinaridade do Direito Ambiental que parte da doutrina ainda não reconhece a autonomia do Direito Ambiental. Entretanto, conforme aduz Vladimir Passos de Freitas:
O Direito Ambiental, apesar da evolução que o assunto vem experimentando nosúltimos anos, não é totalmente aceito. Reluta-se em receber um ramo novo do Direito que se distingue de todos os demais. É que o Direito Ambiental, mesmo sendo autônomo, é dependente dos tradicionais ramos do Direito. Com efeito, é impossível imaginar o Direito Ambiental alheio ao Constitucional, ao Civil, ao Penal e ao Administrativo. Mas é impossível também como mera fração, parte de qualquer dasvertentes citadas. É preciso, pois, encará-lo como algo atual, fruto das condições de vida deste final de milênio e, por isso mesmo, dotado de características e peculiaridades novas e incomuns. [2]




Sendo assim, o Direito Ambiental, como disciplina autônoma, porém não independente, é essencialmente multidisciplinar, penetrando em diversas ciências. Deste modo, é possível...
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