Tutela Curatela

Brazlândia/DF, telefone: 9819-4101, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio do >>>>>>>>>>>>, por ser juridicamente pobre, nos moldes da Lei nº 1.060/50, deduzir a presente ação de INTERDIÇÃO E DESIGNAÇÃO DE CURATELA (com pedido de antecipação dos efeitos da tutela – curadoria provisória) em relação a seu filho, RICARDO GOMES DA SILVA, brasileiro, nascido em 25/10/1980, residente na Quadra 20, casa 01, Rua da Garagem, Monte…

rua___, nos termos do art. 39,I,CPC,CPC, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com procedimento previsto nos artigos 1.177 e seguintes do Código de Processo Civil,bem como art.273 do mesmo diploma,requerer AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA COM FULCRO Em face de Alice,nacionalidade,estado civil,profissão, inscrita sob o CPF de nº___,residente e domiciliado na rua__,nº__,bairro,CEP, no Município de___ DOS FATOS O Interditanda é filha da autora, possui atualmente 18 anos…

CURATELA Define-se cimo encargo público conferido por lei a alguém capaz,para dirigir a pessoa e administrar os bens dos maiores que por si não possam fazê-lo. Assim como a tutela, a curatela também destina-se a proteção de incapazes, porém com algumas modificações (CC.art.1774). Ambas fazem parte do mesmo Título do Livro do Direito da Família. A curatela é deferida a maiores, pelo juiz, compreende somente a administração dos bens do incapaz…

Catarina, por intermedio de sua procuradora (doc. 01), vem, respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 1.767 e 1.768 do Codigo Civil, artigo 1.177, inciso II do Codigo de Processo Civil, ajuizar: ACAO DE INTERDICAO C/C PEDIDO DE CURATELA ANTECIPADA em favor de SENHORA MARIA PEIXE, brasileira, viuva, aposentada, portadora do RG 1414111 e CPF 13512555547, residente e domiciliada na Rua das Cabras, 666, bairro Velha, na cidade de Blumenau/SC. 1. DOS FATOS A…

qualquer modo, inclusive por abandono injustificado de emprego ou função, o pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada Obs.: Esse artigo foi alterado pela lei nº 5.478/1968 ( lei de alimentos). Objetividade Jurídica: Tutela-se a regular manutenção da família seu compromisso de mútua assistência. Sujeito Ativo: O crime é próprio, só podendo ser praticado por aquele que tem o dever legal de garantir a subsistência da vítima (cônjuge, ascendentes e…

vem à presença de Vossa Excelência, com embasamento nos artigos 1.767º e 1.768º do CC, combinado o art. 1.177, inciso II do CPC, propor: ------------------------------------------------- AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de seu marido (certidão de casamento anexa) e INTERDITANDO, VALTER HENRIQUE DE MORAES CIRELLI, casado, brasileiro, Gerente de vendas na empresa TECNICON SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA, (docs. anexos), CPF…

cônjuges, o sobrevivente poderá pedir a extinção do bem de família, se for o único bem do casal.” e "Art. 1.722, CC. Extingue-se, igualmente, o bem de família com a morte de ambos os cônjuges e a maioridade dos filhos, desde que não sujeitos a curatela.” A dívida de financiamento do bem, o torna penhorável. ! ! DO PODER FAMILIAR:! ! “Art. 1.630, CC. Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores.” e “ Art. 1.631, CC. Durante o casamento e a união estável,…

da Faculdade Alfredo Nasser, que esta subscreve e com o endereço profissional no rodapé da página, com o devido respeito diante de Vossa Excelência, e com o fulcro nos art. 1.767, III do Código Civil propor: AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM NOMEAÇÃO DE CURATELA em face de DOS BENEFÍCOS DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, requer os benefícios da Justiça Gratuita ao ora Requerente, por ser pobre na forma da lei, não podendo, destarte, arcar…

ambos, pai e mãe. Efeitos: Característica: A guarda é sempre provisória, podendo assim ser alterada. Da tutela: art. 1728 a 1766 CC Aplica-se a menores cujos pais não exercem mais o poder familiar sobre seus filhos, a incapacidade é presumida, a própria lei presume. Espécies: * testamentária art. 1729 e 1730 CC * legítima art.1731CC * Dativa art. 1732CC. Da curatela: atr. 1767 a 1783 CC Aplica-se aos maiores incapacitados civilmente, a incapacidade deve ser demonstrada em

cognática enquanto a romana é agnática. 71 – Qual a finalidade da tutela e da curatela? R: Ambos são institutos criados para o Direito, para proteger aqueles que, qualquer motivo, tem capacidade de direito, mas não tem capacidade de fato em razão da idade, sexo, deficiência mental. 72 – Quem fica sob tutela em Roma? E sob curatela? R: Tutela; os impúberes dos dois sexos e as mulheres púberes que ficam sob tutela perpetua. Curatela; os loucos, os pródigos e os menores de 25…