Curatela

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CURATELA

Define-se cimo encargo público conferido por lei a alguém capaz,para dirigir a pessoa e administrar os bens dos maiores que por si não possam fazê-lo.
Assim como atutela, a curatela também destina-se a proteção de incapazes, porém com algumas modificações (CC.art.1774). Ambas fazem parte do mesmo Título do Livro do Direito da Família.
A curatela édeferida a maiores, pelo juiz, compreende somente a administração dos bens do incapaz (pródigos), os poderes do curador são mais restritos do que os titular.
Apresenta cincocaracterísticas:
• Sistema Assistencial -> Responsabilidade a alguém, para reger a pessoa e administrar os bens de maiores incapazes.
• Caráter Publicista -> O Estado tem de zelar pelos interesses dos incapazes.• Caráter Supletivo -> O curador tem o encargo de representar ou assistir seu curatelado.
• Temporariedade -> Enquanto perdurar a cauda da interdição subsistem a incapacidade e a representaçãolegal pelo curador.
• Certeza da incapacidade -> Trada dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária.
O Código Civil declara, no art.1.767, sujeitos a curatela:
• aqueles que, porenfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil;
• aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade;
• os deficientesmentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos;
• os excepcionais sem completo desenvolvimento mental;
• os pródigos.
Para exercer a curatela deve o curador atentar-se aobrigação de zelar pela integridade física e material do curatelado, ou seja, cuidar de seu bem estar físico e psíquico, prestar alimentos necessários, defender seus interesses, cuidar de sua educação edesenvolvimento e administrar o patrimônio de forma equilibrada e adequada.
Há que se esclarecer que o Curador prestará compromisso nos autos do processo judicial de Curatela, em livro...
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