Tutela Curatela

na decadência, julga-se o mérito. Vamos supor que eu tenha 1(um) ano para entrar com uma ação na justiça (qualquer ação)... Transcorrido esse lapso temporal (um ano), eu perco esse direito (direito de entrar com essa ação) e não posso mais buscar a tutela jurisdicional para esse assunto. Outro exemplo: Uma empresa manda seu funcionário embora sem justa causa e não paga seus direitos. De início, o funcionário não move ação contra a empresa, mas, dez anos depois, resolve entrar com uma…

(direito alienável e transmissível as herdeiros onde um desses recebe pleno gozo de utilização de um dos bens do espólio, onde, surgindo frutos pode se utilizar desses), locação, penhor, hipoteca, usufruto, uso capião, divorcio, testamento, tutela e curatela (curadoria) pátrio poder, ausência, adoção, dentre outros. 3 Legado – Terminologia Jurídica. Em qualquer ação empretada deve-se colocar o motivo referente a causa (adoção é adoção e usucapião e usucapião). 4 Legado – O direito romano é

Capacidade de direito ou gozo e capacidade de fato ou de exercício da pessoa física. 2.3 A incapacidade e o impedimento. 2.4 Hipóteses legais de incapacidade civil: absoluta e relativa. 2.5 Suprimento e cessação da incapacidade civil. 2.5.1 Tutela e curatela 2.6 Capacidade negocial e Capacidade especial 2.7 Assistência e representação 2.8 Estado civil 2 Bibliografia: Direito Civil – Teoria Geral ( Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald. Cap. III – A Personalidade Jurídica e os Direitos…

acerca da ótica constitucional vigente sobre a filiação, leciona que: “Após 1988 o critério hermenêutico, sintetizado na fórmula anglo-saxônica the best of de child, adquiriu, entre nós, conteúdo normativo específico, informado pela cláusula geral de tutela da pessoa humana introduzida pelo artigo 1º, III, da CF/88 e determinado especialmente no artigo 6º da Lei 8.069/90”. E completa Tânia da Silva Pereira dizendo que: “O desafio é converter a população infanto-juvenil em sujeitos de…

Modelo de AÇÃO DE INTERDIÇÃO, com pedido de antecipação de tutela, EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE “Z”. CLARICE, brasileira, profissão, estado civil, inscrita no CIC-MF sob nº ____________-____, e portadora de Cédula de Identidade nº ____________, - SSP-UF, residente e domiciliada na Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, nesta Cidade, por sua procuradora (procuração anexa…

CPF sob nº xxxxxxx, com endereço na Rua _____________, CEP ______, nesta Capital; vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua advogadas _________________, com endereço na ________________________, REQUERER INTERDIÇÃO E CURATELA, com pedido de tutela antecipada em face de __________, brasileiro, solteiro, pintor, RG. sob nº.xxxxxxxx e CPF sob nº xxxxxxxxxxxx, com endereço na ______________, CEP _____, nesta Capital, pelos motivos a seguir expostos: 1. As requerentes…

1. Distribuição da Petição Inicial. Há pedido de tutela antecipada? Se houver, haverá remessa para o Ministério Público. Art. 1.180. Na petição inicial, o interessado provará a sua legitimidade, especificará os fatos que revelam a anomalia psíquica e assinalará a incapacidade do interditando para reger a sua pessoa e administrar os seus bens. 2. Citação Pessoal do Interditando para Audiência de Interrogatório. Se houver determinação da curatela provisória, haverá assinatura do Termo…

de crimes graves. II - a incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado; Haverá exame dos requisitos objetivos e subjetivos dos fatos, e a declaração deve ser reservada aos casos de maior gravidade, em que resulte do crime incompatibilidade com o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela ou abuso de autoridade de seu titular. Pode ser excluída pela reabilitação

intimações e notificações, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamentos nos artigos 1.768 do CC, combinado com o artigo 1.177 e seguintes do CPC, propor a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de CICLANA, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade RG nº 77.777.777-7 SSP/SP, inscrita no CPF sob nº 444.444.444-44, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxx, XXXX, XXXXXXX, CEP:…

casamento, sua validade e os efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vínculo do parentesco e os institutos complementares da tutela e curatela. Insere-se nesse conceito, todos os institutos do direito de família, regulados pelo novo Código Civil nos arts. 1511 e 1783. É o ramo do direito que regula as relações existentes entre os diversos membros da família e as suas influências