Tutela Curatela

Francisco de Assis Ferreira da Mata, conforme Termo de Compromisso de Curatela datado de 19/05/1997 (doc. 02), Interditado mediante processo regular, apenso posteriormente aos autos do processo n° xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, o qual tramitou perante esta 4ª Vara de Família e Sucessões. Ocorre, porém, que, depois de vários anos, a Requerida, Raimunda Maria Ferreira da Mata, ingressou com Ação de Remoção e Dispensa de Tutela e Curatela, o que desencadeou o referido processo n°…

compra e venda, mera liberdade, comcontrapartida por conta de dívida, a doação, a dação em pagamento, empréstimo,depósito, empreitada, arrendamento de terras, comodato, efiteuse, locação, penhor,hipoteca, usufruto, usucapião, divórcio, testamento, tutela, curatela ou curadoria, pátrio poder (poder familiar), ausência, adoção etc; A terminologia jurídica que o DireitoRomano nos legou; O Direito Romano é a base do nosso Direito Privado (de interesse particular). São o Direito Civil e…

domiciliada na Rua Florêncio Duca da Silva, nº 255, Bairro Jardim Panorâmico, Patos de Minas/MG, CEP 38.705-365, por intermédio de seus procuradores, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ROBINSON SILVA SOARES, brasileiro, solteiro, aposentado por invalidez, portador da Cédula de Identidade nº MG-9.118.586, inscrito no CPF/MF sob o nº 033.311.656-97, nascido em 19/06/1977, filho de Divino Eterno…

voluntário a família deve estar morando XI – Tutela e curatela – art. 1728 a 1783. 1 – Finalidade – representação legal e administração dos bens. - A finalidade é de representação da pessoa e de seu patrimônio. Tendo a designação de um terceiro para cuidar da pessoa na sua integralidade. - O tutor/curador atuara tanto como representante em que praticará o ato em nome do curatelado ou tutelado ou atuando assistindo as pessoas sub sua responsabilidade. Tutela – menoridade Somente…

obtinham permissão especial para isso. Tutela e Curatela Tanto a tutela quanto a curatela tem por finalidade dar meios para que uma pessoa sem condições de fazê-lo sozinha possa ter os seus bens cuidados. A tutela existia pela incapacidade por idade ou sexo e visava proteger os interesses da família curatela visava cuidar de interesses patrimoniais em casos excepcionais de incapacidade como loucura, prodigalidade etc. Tutela Poderiam ficar sob tutela os impúberes e as…

privativa de liberdade superior a quatro anos. O inciso segundo, decreta a incapacidade para o exercício do poder familiar, tutela ou curatela, no caso de crime doloso e com pena de reclusão, contra filhos, tutelados e curatelados. Neste caso, deve-se ressaltar que o agente só perde o exercício do poder familiar, tutela ou curatela em relação ao filho, tutelado ou curatela contra o qual se cometeu o crime. A perda em relação aos demais deve ser discutida em ação cível de destituição de…

Resumo O presente Trabalho aborda o tema sobre Curatela é o encargo atribuído pelo Juiz a um adulto capaz, para que proteja, zele, guarde, oriente, responsabilize-se e administre os bens de pessoas judicialmente declaradas incapazes, que em virtude de má formação congênita, transtornos mentais, dependência química ou doenças neurológicas estejam incapacitadas para reger os atos da vida civil, ou seja, compreender a amplitude e as conseqüências de suas ações e decisões…

mulher tivesse coabitado de forma ininterrupta por um ano com um homem, contudo, se durante este ano a mulher tivesse passado três noites fora de casa, continuava solteira e sob tutela do pai). Só após a Lei Canuléia, os patrícios puderam casar-se com os plebeus. b) Sine Manu: nesta forma, a mulher permanecia sob a tutela do seu pai (ou tutor, caso o pai tivesse falecido), poderia dispor dos seus bens e receber heranças; em caso de divórcio, o dote não ficaria por completo para o…

a base da normatização entre os Hindus (hoje mais de 800 milhões de Brâmanes, principalmente na Índia; ▪ Casamento é monogâmico e poligâmico; ▪ A finalidade do casamento é a geração de filhos (descendentes); ▪ A mulher sempre sob a tutela ou do pai ou do marido ou ainda do irmão mais velho; ▪ Filosofia da ordem das castas: analogia com o corpo humano Brahmanes, (boca); xatyas (braços); vaisyas (coxas) e sudras (pés) ou os escravos; ▪ Desenvolveram-se…

casado, advogado inscrito na OAB/MG sob o n° 94.152, com escritório profissional na Praça do Rosário, n° 01, sala 207, Centro, Viçosa, MG, VEM, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., expor e requerer o que se segue: INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA De Gerson Mendes Pereira, brasileiro, solteiro, maior incapaz, inscrito no CPF sob o n.º 507.241.006-44, portador da RG n.º MG-17.432.878, residente e domiciliado na Avenida Sebastião Gomes Sampaio, S/N, centro,…