Curatela

Resumo

O presente Trabalho aborda o tema sobre Curatela é o encargo atribuído pelo Juiz a um adulto capaz, para que proteja, zele, guarde, oriente, responsabilize-se e administre os bens de pessoas judicialmente declaradas incapazes, que em virtude de má formação congênita, transtornos mentais, dependência química ou doenças neurológicas estejam incapacitadas para reger os atos da vida civil, ou seja, compreender a amplitude e as conseqüências de suas ações e decisões (impossibilitadas de assinar contratos, casar, vender e comprar, movimentar conta bancária.

Palavra Chave: Curatela,Curatela Especial,Interdição.

Sumario

Introdução..........................................................................................................................3

1 Curatela Especial...........................................................................................................4

2 Pessoas Sujeitas a Curatela........................................................................................5

3 Interdição.................................................................................................................6

4 Conclusão..................................................................................................................7

5 Referências Bibliográficas.........................................................................................8

Introdução

O novo Código Civil, em seu art. 1780, inovou na tutela dos interesses daquelas pessoas que, embora capazes para os atos da vida civil, não reúnem plenas condições físicas ou materiais para cuidar de seus próprios interesses e negócios. Com efeito, o dispositivo em questão estatui: "A requerimento do enfermo ou portador de deficiência física, ou, na impossibilidade de fazê-lo, de qualquer das pessoas a que se refere o art. 1768, dar-se-lhe-á curador para cuidar de todos ou