Tutela Curatela

interditanda não possui condições de ficar sozinha. Tem a esclarecer também que que a interditanda possui outros 7(sete) filhos, e que estes não contribui com absolutamente em nada com os cuidados que idosa necessita. Assim, a requerente necessita da CURATELA para movimentar a conta do BENEFICIO DO INSS da interditanda e outros atos necessario da vida civil DO DIREITO O artigo da Constituição Federal estabelece que a família, a sociedade e o Estado têm odever de amparar as pessoa…

onde receberão as intimações de estilo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1.767, do Código Civil, e artigos 1.177, inciso II, e seguintes, do Código de Processo Civil, promover a INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA do Senhor joao da silva brasileiro, casado, policial militar, portador da cédula de identidade nº, pelas razões a seguir aduzidas: DOS FATOS E FUNDAMENTOS A Requerente/Interessada é Sobrinha de, filha da irmã do…

entre o reclamante e o reclamado. 3) Apontar o conceito de Tutela e suas espécies. É o instituto do direito de família que tem por objetivo a substituição do poder familiar em caráter assistencial, visando sempre o bem estar do menor. É assim, um complexo de direitos e obrigações conferidos por lei a um terceiro. As espécies de tutela são: tutela testamentária; tutela legítima e tutela dativa. 4) Apontar o conceito de Curatela e suas espécies. É o encargo deferido por lei a alguém capaz

Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da .... Vara Cível da Comarca de ............... OBJETO: Ação de Interdição com pedido de TUTELA ANTECIPADA Distribuição por dependência ao processo nº .............................. Com pedido de AJG MARIA ........................................, brasileira, viúva, aposentada, portadora da Cédula de Identidade n.º .........................., CPF ........................., residente e domiciliada na Rua ..............

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Colocação na Família Substituta: Tutela antecipada. Instituições de direito civil. Rio de Janeiro, Forense, 2007. Conceito e espécies de tutela “O sistema legal de proteção aos incapazes desenvolve-se através de três vias, as quais não se confundem, considerando a condição deles. A uns e a outros nos referimos na extensão compatível coma natureza desta obra: poder familiar, tutela e curatela”. (p. 443) “A tutela consiste no encargo ou múnus conferidos a…

que ao final subscreve nome completo, inscrito na OAB/..., com endereço profissional, endereço completo e CEP, onde receberá intimações, conforme mandato de procuração em anexo, propor a presente: AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Pelo rito ordinário com fulcro nos arts. 282, 39, I do CPC em face de Maria de Fátima, viúva, nacionalidade, profissão, inscrita no CPF, sob o nº..., RG e órgão expedidor, filiação, residente e domiciliada, endereço completo e CEP,…

Para a adoção, não havia limite de idade, mas exigia-se que o adotante fosse mais velho que o adotado. 3.7 Tutela e Curatela A tutela existia pela incapacidade por idade ou sexo e visava proteger os interesses da família. A curatela visava cuidar de interesse patrimoniais em casos excepcionais de incapacidade como loucura, prodigalidade etc. 3.7.1 Tutela Podiam ficar sob tutela os impúberes e as mulheres sui iuris. Uma mulher não poderia ser tutora, a não ser em casos…

TUTELA Art. 1.728. Os filhos menores são postos em tutela: I — com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes; II — em caso de os pais decaírem do poder familiar. Segundo Pontes de Miranda: tutela é o poder conferido pela Lei, ou segundo princípios seus, à pessoa capaz, para proteger a pessoa e reger os bens de menores que estão fora do pátrio poder.. Tutela, assim, é o instituto que objetiva proteger e cuidar de

– MENOR – TEM 4 ANOS PARA INPUGNAR. TUTELA : ENCARGO CONFERIDO A PROTEGER A CRIANÇA OU ADOLESCENTE. CURATELA ART. 1.767 TUTELA – ART. 1.735 A 1.736 CURATELA – MENOR INCAPAZ MODALIDADE DE TUTELA - QDO CESSA A TUTELA – QDO MAIOR IDADE IDADE DE CONSENTIMENTO AO TUTOR – ATÉ 12 ANOS GARANTIA DA TUTELA – NÃO É OBRIGATÓRIA – CAUÇÃO E EXEÇÃO PRÓ TUTOR – AUXILIAR DO JUIZ NA FISCALIZAÇAO – É RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO COM O JUIZ ART. 1.744 EXERCÍCIO DA TUTELA – ART. 1.740 C.C COM…

de XXXX - Comarca de (Estado). Ref.: Clarice, (estado civil), brasileira, residente e domiciliada no bairro “X”,da cidade “Z”, vem, perante V.Exª, por seu procurador em epígrafe, propor a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de Maria de Fátima, viúva, brasileira, residente e domiciliada no bairro “X”, da cidade “Z”, pelos fundamentos a seguir expostos. I - Da Espécie dos Autos Trata-se o caso ora telado, de Ação de Interdição, proposta por…