Tutela Curatela

Identidade/RG nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., por seu procurador ao final assinado, com escritório na Rua .... nº ...., onde recebe intimações, vem a presença de V. Exa. com respeito e acatamento a fim de propor a presente CURATELA de ............................... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ...., encontrando-se atualmente recolhido junto ao Manicômio Judiciário do Estado, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir: 1. O…

testamento. A plena capacidade de fato se atingia então aos 25 anos, para a prática de atos jurídicos patrimoniais. Quanto ao sexo, a mulher tinha capacidade de fato limitada. Não podia exercer funções públicas nem o poder familiar (pátrio poder, tutela). A mulher livre era subordinada ou ao pater familias, ou ao marido (manus), ou ao tutor, se sui iuris, necessitando da auctoritas tutoris para a prática de qualquer ato patrimonial. Quanto à saúde, a enfermidade mental privava o doente…

contemporâneas. Tendências. Direito de Família. Direito matrimonial; direito parental; direito assistencial. Alimentos. ‘Comunidade de sangue’ e ‘Comunidade de afeto’. Filiação. Situação jurídica da mulher. União conjugal e união estável. Parentesco. Tutela. Curatela. Tutela do patrimônio. Contribuição para o perfil do egresso As aulas serão ministradas no sentido de que o aluno possa compreender as características e peculiaridades do Direito de Família, mais precisamente, do casamento,…

mãe e atender à exigência do INSS a fim de evitar a supressão da pensão, o procura em seu escritório solicitando providências. Diante dos fatos narrados, elabore a peça processual cabível. Palavras-chave: ação de interdição, absolutamente incapaz, curatela. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE “Z”. CLARICE, (qualificação completa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra…

Objeto material: o menor de 18 anos. Objeto jurídico: a educação moral do menor. Ação penal pública incondicionada, tramitando pelo procedimento sumaríssimo, em virtude da pena in abstrato. DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO CAPITULO II Tutela: Estado de filiação e a fé pública dos documentos inscritos no registro civil Dos crimes contra o estado de filiação Artigo 241. Promover no registro civil a inscrição de nascimento inexistente. Pena – reclusão de 2 (dois) a 6…

Definição Personalidade histórica: já antigamente começou a existir a proteção a pessoa, em Roma ja existia tutela de diversas manifestações da personalidade e enquanto foi evoluindo o mundo foi criando doutrinas e códigos e cada vez foi melhorando o direito de personalidade. Personalidade jurídica tem início quando nascemos, começa com a constituição, geralmente feita junto com as autoridades competentes. Ela acaba com a morte. Adquire direitos e contrai deveres. É inseparável e…

marido. Caso se separasse, teria que devolver. *****Curatela: Curatela consiste no encargo de se cuidar de uma pessoa maior de idade que não pode gerir seus bens em virtude de uma incapacidade. Esta pessoa incapaz deve ser interditada, ou seja, através de um processo judicial é averiguada a sua incapacidade e a impossibilidade desta pessoa praticar, autonomamente, os atos da vida civil (vender ou comprar um bem, firmar contratos, etc) Assim, a Curatela visa a proteção patrimonial dos…

FAMÍLIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por sua advogada que esta subscreve, (mandato anexo, doc.(01),vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente Ação de interdição e curatela c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “inaudita altera parte”, de xxxxxxxxxxxxxxxx, pelos motivos, a seguir expostos: 1. NARRATIVA FÁTICA O requerente é sobrinho da ora interditanda (filho de seu irmão xxxxxxxxxx). A interditanda conta com 82…

E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS) PROFESSOR LUIZ HENRIQUE DATA AULA 1ª. Aula 2ª. Aula 3ª. Aula 4ª. Aula 5ª. Aula 6ª. Aula 7ª. Aula 8ª. Aula 9ª. Aula CONTEÚDO PROGRAMADO Contrato pedagógico. Tutela Cautelar: Teoria Geral. CONTEÚDO APLICADO Tutela Cautelar: Teoria Geral. Tutela Cautelar: Teoria Geral. Disposições gerais do Código de Processo Civil Disposições gerais do Código de Processo Civil Disposições gerais do Código de Processo Civil Procedimentos cautelares…

número..., bairro..., CEP número ..., cidade..., estado..., onde receberá as notificações, bem à presença de Vossa Excelência propor com fulcro no Art. 273 do Código de Processo Civil e 1.768 do Código Civil, AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de Socratina Sousa, nacionalidade..., viúva..., pensionista..., portadora da cédula de identidade número ..., inscrita no CPF sob número..., domiciliada e residente na rua..., número..., bairro..., CEP…