Tutela Curatela

LAURA DUTRA DE ABREU 1º SEMESTRE ROTEIRO AULA A FAMÍLIA ROMANA: CONCEITO E HISTÓRICO A organização familiar romana era fundamentalmente diferente da moderna. Suas instituições básicas, parentesco, pátrio poder, matrimônio e tutela, têm princípios muitas vezes diversos dos nossos. A palavra família, no direito romano, tinha vários significados: designava precipuamente o chefe da família e o grupo de pessoas submetido ao poder dele, mas podia tambêm…

preceitua Roberto Lisboa curatela é instituto suplementar ao poder familiar, cujo objetivo é o exercício de atividade assecuratória dos interesses pessoais e econômicos do incapaz, por motivos diversos da idade cronológica. A curatela protege a personalidade do incapaz e advém da necessidade de representação ou assistência de uma pessoa que possui algum distúrbio biopsíquico que a impede de gozar o pleno discernimento para exercer atos e negócios jurídicos. Sendo assim, a curatela é…

será assegurada ante a sua interdição e a nomeação da Autora como sua curadora, a fim de que esta possa representá-lo ou assisti-lo no exercício dos atos da vida civil, de acordo com os limites da curatela prudentemente fixados na sentença de interdição. III. DA CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA A prova inequívoca do déficit intelectual duradouro deflui dos elementos de convicção em anexo (documento 3) e dos fatos já aduzidos, os quais demonstram a incapacidade do…

filho monstruoso podia ser morto imediatamente; o pai tinha sobre o filho o direito de vida e morte, ou seja, tinha o direito de flagelas, aprisionar, obrigar a trabalhos rústicos e vender. Tábua V: tratava da tutela hereditária. As mulheres não podiam gerir os negócios civis, permanendo em tutela perpétua. Tábua VI: da propriedade e da posse: constituiu uma admirável base do direito civil. Roma era agrária, não possuía a exploração de minerios; cultivavam oliveira, vinha e trigo,…

ou de ofender-lhe o pudor,ou participe de representação de igual natureza; III-resida ou trabalhe em casa de prostituição; IV-mendigue ou sirva a mendigo para excitar a comiseração pública: Pena-detenção, de um a três meses ou multa. 1.INTRODUÇÃO Tutela-se a educação,o amparo moral do menor de dezoito anos de idade,como forma de prevenir a delinqüência juvenil. 2.CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA Crime próprio, tanto no que diz respeito ao sujeito ativo quanto ao sujeito passivo;doloso; de…

constituída, mandato anexo, com endereço profissional na Av. Tiradentes, 111 – sl. 20, Araguari – MG, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com amparo no art. 1.767 e 1.768, II do Código Civil Brasileiro, requerer INTERDIÇÃO e CURATELA de seu filho fulano de tal, (qualificação) pelas razões de fato e de direito expostas a seguir: PRELIMINARMENTE Requer os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei nº…

será assegurada ante a sua interdição e a nomeação da autora como sua curadora, a fim de que esta possa representá-la ou assisti-la no exercício dos atos da vida civil, de acordo com os limites da curatela prudentemente fixados na sentença de interdição. III. DA CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA A prova inequívoca do défice intelectual duradouro deflui dos elementos de convicção anexo e dos fatos já aduzidos, os quais demonstram a incapacidade da interditanda para reger…

. DOS CRIMES CONTRA O PÁTRIO PODER, TUTELA OU CURATELA INDUZIMENTO A FUGA, ENTREGA ARBITRARIA OU SONEGAÇÃO DE INCAPAZES Art.248- Induzir menor de dezoito anos, o interdito, a fugir do lugar em que se acha por determinação de quem sobre ele exerce autoridade, em virtude de lei ou de ordem judicial; confiar a outrem sem ordem do pai, do tutor ou do curador algum menor de dezoito anos ou interdito, ou deixar, sem justa causa, de entrega-lo a quem legitimamente o reclame: Pena: Detenção,…

substituídas por multas/indenizações legais. Roma - Tutela e a Curatela São os dois institutos a que recorrem os incapazes para a defesa de seus direitos em razão da idade, do sexo ou da mente. Mostrando assim as suas principais características, a tutela surgiu no Direito Romano como uma técnica de nomeação de um membro da família para evitar a dilapidação ou estrago do patrimônio pelo menor sui júris. Já a curatela era aplicada por causa anormal, quando se…

Defensora Pública infra-assinada, inscrita na OAB/PE sob nº. x.xxx e com endereço profissional no Centro da Defensoria Pública de Bairro, com endereço constante do rodapé, onde receberá intimações, requerer INTERDIÇÃO e CURATELA, de seu genitor FULANO DE TAL, brasileiro, viúvo, aposentado, residente e domiciliado no mesmo endereço da requerente, pelos motivos de fato e de direito, que passa a expor e requerer: