Guarda, Tutela e Curatela

DEFINIÇÕES SOBRE GUARDA, TUTELA E CURATELA Guarda O instituto da Guarda perante o Código Civil está relacionado com a proteção dos filhos menores quando há a dissolução da sociedade conjugal, sendo dever dos pais prestarem assistência material, moral e educacional à criança e ao adolescente, conforme prevê o art. 33 do Estatuto da criança e do adolescente. No antigo Código Civil, o poder familiar era conhecido como poder pátrio e o que mudou com o Código de Civil de 2002 foi basicamente a constituição do núcleo familiar, isto é, na época do Código de 1916 quem exercia poder sobre os filhos era o pai, não se falando em poder do pai e da mãe, hoje, porém, a situação é outra e a responsabilidade dos filhos é de ambos. Ocorrendo a separação dos pais, a criança não poderá escolher ficar com a mãe ou com o pai, pois é direito dela ter contato com ambos, cabendo a um deles ou a ambos os encargos de cuidado, proteção, custódia e zelo. Existem, no entanto, duas modalidades de guarda, a guarda unilateral e a guarda compartilhada. A primeira, também conhecida como guarda exclusiva é aquela em que o juiz determina com quem o filho menor deverá ficar, visto que os pais não chegaram a um acordo. Essa modalidade de guarda é a mais utilizada em nosso ordenamento jurídico e na maioria dos casos a guarda é conferida à mãe, restando ao pai o direito de visita, normalmente em finais de semana alternados. A guarda também poderá ser atribuída a um terceiro se comprovado que nenhum dos

Guarda – Guarda é relação típica do poder familiar. É, em termos grosseiros a “posse direta” dos pais sobre os filhos. O conceito de guarda surge da preservação do bem-estar do menor, devendo ser educado, e sustentado, para atingir a maioridade com completa saúde física e mental, capacitação educacional, e entendimento social, de forma a tender o princípio fundamental de ser sujeito de uma vida digna, fundamento do próprio Estado de Direito previsto no art. 1º, inciso III da CF/88. O…

TUTELA A tutela é prevista no Código Civil de 2002, na seguinte disposição: dos tutores (art. 1.728 até 1.734), dos incapazes de exercer a tutela (art. 1.735), da escusa dos tutores (art. 1.736 até 1.739), do exercício da tutela (art. 1.740 até 1.752), dos bens tutelados (art. 1.753 e 1.754), da prestação de contas (art. 1.755 até 1.762) e da cessão da tutela (art. 1.763 até 1.766). A tutela, juntamente com a curatela e o poder familiar, auxilia o sistema de proteção dos incapazes…

INTRODUÇÃO Tutela e curatela são institutos que visam suprir incapacidades de fato e/ou de direito de pessoas que necessitam de assistência, de proteção, para agir na vida civil. Assim classifica Silvio Rodrigues: “um instituto de nítido caráter assistencial e que visa substituir o poder familiar em face das pessoas cujos pais faleceram ou foram julgados ausentes, ou ainda quando foram suspensos ou destituídos daquele poder”. Enquanto para Caio Mário da Silva Pereira, “consiste no…

Universidade Metropolitano de Santos Guarda Tutela e Curatela GUARDA O instituto da guarda perante o Código civil esta voltado para a proteção do menor quando há a dissolução da sociedade conjugal. Ele ira disciplinar a proteção dos filhos por ocasião da separação ou do divorcio do casal. Para este tema o Código Civil olvidou-se de incorporar o princípio do melhor interesse , sequer atentando à existência do paradigma…

Guarda Podemos dizer que a guarda está relacionada com a proteção dos filhos menores, a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, como nos mostra o Art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A guarda pode ser atribuída desde o nascimento a outra pessoa, normalmente quando acontece o abandono, prevalecendo a guarda para quem cuidou da criança desde o nascimento. Quando os pais se separam, a criança não pode escolher ficar…

Guarda Introdução Guarda é o poder-dever de manter criança ou adolescente no recesso do lar enquanto menores e não emancipados, dando assistência moral, material e educacional”. (In Manual da Guarda no Direito da Criança e do Adolescente, Belém, CEJUP, 1997, p. 21). Na ótica de nosso Direito Objetivo duas são as espécies de guarda: na relação familiar (mais precisamente quando da dissolução da sociedade conjungal) e como colocação em família substituta. Aquela refere-se à guarda dos…

TRABALHO REFERENTE À TUTELA, CURATELA E GUARDA TRABALHO REFERENTE À TUTELA, CURATELA E GUARDA INTRODUÇÃO Este trabalho visa estudar três importantes institutos do Direito de Família constantes do Código Civil: tutela, curatela e guarda. Apesar das diferenças entre cada um, todos versam basicamente sobre a proteção de indivíduos, sejam menores, sejam maiores incapazes, ditando acerca de suas hipóteses de cabimento, com o fim de reger e administrar os bens e, acima de tudo, a…

QUESTIONÁRIO SOBRE TUTELA, CURATELA E GUARDA Direito de Família Prof. Celito De Bona Deverá ser apresentado no dia 05 de novembro de 2009 Apenas de forma manuscrita. Trabalhos impressos não serão aceitos, tampouco enviados por email e fora do prazo designado. Valor: 0,5 pontos. 1. O que é tutela? 2. O tutor pode receber remuneração pela sua função? 3. Diferencie tutela, representação e assistência. 4. É possível a coexistência entre a tutela e o poder familiar? 5. O que é…

DIREITO DE FAMILIA: GUARDA, TUTELA, CURATELA E AUSÊNCIA por Félix Rodrigues Tenório Flávio Anjo de Souza Larissa Carla Farias de Lima Márcia Edivânia Silva Correia Farias Reinaldo Barbosa de Farias Valdenia Rocha de Melo Veroneide da Silva Florêncio Arapiraca Outubro, 2012 Félix Rodrigues Tenório Flávio Anjo de Souza Larissa Carla Farias de Lima Márcia Edivânia Silva Correia Farias Reinaldo Barbosa de Farias Valdenia Rocha de…