Tutela Curatela E Guarda

Da Tutela e da Curatela Tutela Conceito, espécies. Tutela é o encargo conferido por lei a uma pessoa capaz, para cuidar do menor e administrar seus bens. Destina-se a suprir a falta do poder familiar e tem nítido caráter assistencial. Dispõe o ar.1.728 do Código Civil que os filhos menores são postos em tutela: a) Com o falecimento doa pais. b) Em caso de os pais caírem do poder familiar. Constitui um sucedâneo do poder familiar e é incompatível com este. Se os pais recuperarem…

e os efeitos que deles resultam, as relações pessoais e econômicas da entidade familiar, a dissolução desta, as relações entre ascendentes e descendentes, o vínculo do parentesco consangüíneo, afim ou civil, e os institutos complementares da tutela, curatela e da ausência.” A família, que tem especial proteção do Direito, é como uma pequena parte da sociedade e dela originam-se direitos e obrigações que vão da união à concepção dos filhos e às vezes à separação e sucessão de bens por…

consentimento do adolescente, expresso por qualquer meio de prova; b) se a família substituta for estrangeira e sendo recomendada pela Equipe Técnica do Juizado, pode ser concedida a guarda de criança ou adolescente brasileiro; c) ela pode se realizar mediante guarda, tutela, adoção ou abrigamento; d) se realiza mediante guarda, tutela ou adoção;( Art. 28) e) a colocação em família substituta permite a transferência da criança ou adolescente a terceiros, devendo ser posteriormente…

FACULDADE DE RONDÔNIA ATAÍDES DE LIMA MATIAS LUCIANO FERREIRA DE CARVALHO RENATO VICENTE RICARDO FÁBIO BORGES TUTELA, CURATELA, ADOÇÃO E ESPÉCIES DE REGIME DE BENS Porto Velho – RO 2014 FARO – FACULDADE DE RONDÔNIA ATAÍDES DE LIMA MATIAS LUCIANO FERREIRA DE CARVALHO RENATO VICENTE RICARDO FÁBIO BORGES TUTELA, CURATELA, ADOÇÃO E ESPÉCIES DE REGIME DE BENS Trabalho apresentado na disciplina de Direito Civil,…

FACULDADE DE SORRISO CURSO DE DIREITO “TUTELA E CURATELA” 2014/1 TUTELA E CURATELA A Tutela e a Curatela são dois institutos previstos no Código Civil Brasileiro e que não são sinônimos, apesar de haver pontos de convergência entre eles. Cada instituto foi criado com um fim específico e cada um possui peculiaridades próprias que os diferenciam. A Tutela visa a integral proteção da criação ou do adolescente, estando em consonância com o Estatuto da

DIREITO CIVIL: DA AUSÊNCIA, TUTELA E CURATELA RESUMO Ausência, tutela e curatela são assuntos que se encontram no Código Civil Brasileiro. O primeiro trata do desaparecimento da pessoa, podendo ser requerida a declaração de ausência aos interessados. O segundo refere-se à responsabilidade de representar o menor em atos da vida civil, concedida à pessoa capaz, onde há a impossibilidade dos pais representá-los, seja por ausência ou por incapacidade

Introdução ...................................................................................................... 04 2. Tutela ............................................................................................................. 05 2.1 Das Espécies de Tutela ................................................................................ 06 2.1 Das espécies de Curatela .............................................................................06 2.1.1 Testamentária…

crianças e adolescentes. A Guarda A guarda conforme o art. 33 do ECA, é uma medida de colocação de criança ou adolescente em família substituta, não estrangeira,por meio da qual se obriga á prestação de assistência material, moral e educacional, conferindo a um dos familiares, denominado de responsável o direito de opor- se a terceiros, inclusive aos pais.Já o guardião é o título atribuído ao responsável pelo abrigo em que se encontra acriança ou adolescente. A guarda também pode…

Questões sobre tutela e curatela: 1 – Busque na doutrina o Conceito para o instituto da Tutela, assim como descreva as modalidades de tutela existentes em nosso sistema jurídico, explicando as características de cada uma e as diferenças entre estas: CONCEITO: A tutela é um instituto do direito de família que tem por objetivo a substituição do poder familiar, em caráter assistencial, visando o bem estar do menor, nomeando um tutor sob inspeção judicial, se caso os seus pais falecerem,…

Tutela, Curatele e suas principais distinções Tutela A tutela é um instituto jurídico previsto no Código Civil Brasileiro que preceitua a sua atribuição voltada para menores. Isto é, o juiz nomeia um tutor adulto para zelar e orientar um menor a administrar e organizar seus bens, quando por razões de ausência dos pais, seja por morte, ausência demorada ou destituição do poder familiar, ou seja, o poder de direcionar a vida daquele ser em desenvolvimento. Conveniente recordar que a…